ENTRE A DEMOCRACIA MILITANTE E O VIGILANTISMO DO CIDADÃO:: USANDO ASSEMBLEIAS DOS CIDADÃOS PARA MANTER PARTIDOS DEMOCRÁTICOS

Abstract

The essential role of parties in democracies makes it important to keep them democratic. This article argues for sortition-based citizens’ assemblies (CAs) organized in and by civil society to formulate democratic standards for political parties to follow, to evaluate them individually and to criticize them publicly if they do not. This is a third and potentially complementary way to keeping parties democratic, placed between militant democracy on the one hand and citizen vigilantism on the other. Militant democracy is challenged by the fact that few democratically problematic parties are ostensibly anti-democratic and therefore likely to fall under the legal criteria for issuing party bans and other legal sanctions. Militant democratic measures are also likely to be ineffective and are vulnerable to abuse. Citizen vigilantism, whereby active democratic citizens take on the responsibility for protecting democracy, deals better with the ambiguous nature of democratically problematic parties but suffers from a lack of democratic authorization and clear standards of critique. While not perfect, the proposed model remedies many of the shortcomings of both approaches. Contributing to an emerging literature on CAs as instruments in the protection of democracy, the article evaluates the model’s normative justifiability, feasibility and likely effectiveness. Keywords: citizen vigilantism; militant democracy; denunciation and shame; party regulation; assembly of citizens based on lotteryO papel essencial dos partidos nas democracias faz deles importantes para mantê-los democráticos. Este artigo defende a classificação baseada nas assembleias dos cidadãos (AC’s) organizadas na e pela sociedade civil para formular standards democráticos para os partidos políticos seguirem, para os aperfeiçoarem e para os criticar publicamente quando se desviam. Este é o terceiro caminho, potencialmente complementar, para manter os partidos democráticos, colocado entre a democracia militante, de um lado, e o vigilantismo do cidadão, do outro. A democracia militante é desafiada pelo fato de que poucos partidos democraticamente problemáticos serem ostensivamente antidemocráticos e, portanto, suscetíveis de se enquadrarem em critérios legais proibitivos de organizações partidárias ou em outras sanções legais. Medidas democráticas militantes são também provavelmente inefetivas e são vulneráveis ao abuso. O vigilantismo do cidadão, através do qual os cidadãos democráticos ativos tomam a responsabilidade de proteger a democracia, lida melhor com a natureza ambígua dos partidos democraticamente problemáticos, mas sofre com a falta de autorização democrática e de padrões claros de crítica. Embora não perfeito, o modelo proposto corrige muitas das deficiências de ambas as abordagens. Contribuindo para uma literatura emergente sobre as AC’s como instrumentos de proteção da democracia, o artigo avalia a justificabilidade normativa, a viabilidade e a provável eficácia do modelo. Palavras-chave: vigilantismo do cidadão; democracia militante; denúncia e vergonha; regulamento partidário; assembleia de cidadãos baseada em sortei