AS TRÊS LEIS DA ROBÓTICA NA ERA DO BIG DATA

Abstract

The work examines the challenges posed by emerging technologies, such as robots, artificial intelligence, and algorithms, within the Algorithmic Society. It contrasts the "Frankenstein Complex," which fears malevolent machines, with Isaac Asimov\u27s Three Laws of Robotics, emphasizing that, in practice, legal and interpretative issues arise that necessitate regulations focused on the humans who develop and operate these technologies. The argument is made that governance should prioritize the good faith, transparency, and responsibility of designers and operators, rather than concentrating solely on the devices themselves. The "homunculus fallacy" is used to critique the mistaken belief that there is a human entity within AI programs, highlighting the need to regulate programming and data usage. Additionally, the "substitution effect," in which AI and robots replace humans, impacting social dynamics, is discussed. Finally, three fundamental legal principles are proposed to guide interactions within the Algorithmic Society: fiduciary duties, public obligations, and the prevention of cost externalization, applying these principles to both digital companies and governments. Keywords: Algorithmic Society; algorithms; artificial intelligence; Big Data; Three Laws of Robotics.O trabalho examina os desafios das tecnologias emergentes, como robôs, inteligência artificial e algoritmos, na Sociedade Algorítmica. Contrasta-se o "Complexo de Frankenstein", que teme máquinas malévolas, com as Três Leis da Robótica de Isaac Asimov, ressaltando que, na prática, surgem questões legais e interpretativas que exigem regulamentações focadas nos seres humanos que desenvolvem e operam essas tecnologias. Argumenta-se que a governança deve priorizar a boa-fé, transparência e responsabilidade dos projetistas e operadores, em vez de se concentrar apenas nos dispositivos. A "falácia do homúnculo" é utilizada para criticar a falsa ideia de que existe uma entidade humana dentro dos programas de IA, destacando a necessidade de regular a programação e o uso dos dados. Além disso, discute-se o “efeito de substituição”, onde IA e robôs substituem humanos, impactando as dinâmicas sociais. Por fim, propõem-se três princípios jurídicos fundamentais para orientar as interações na Sociedade Algorítmica: deveres fiduciários, obrigações públicas e a prevenção da externalização de custos, aplicando esses princípios tanto a empresas digitais quanto a governos. Palavras-chave: algoritmos; Big data; inteligência artificial; Sociedade Algorítmica; Três Leis da Robótica