NO ABISMO DO MAL: : Algumas Reflexões Sobre Tortura E Direitos Humanos

Abstract

The essay tackles the issues raised by the undeniable atrocity of torture and therefore on elaborating the necessity of a value judgment, totally compatible with the concept of law as a claim to justice. In the first part, I focus on historical evolution of torture. Then, theoretical strategies in support of the legitimization of torture will be addressed and critized. Finally, some remarks to intend to reject the use of torture as a manifestation of force and violence in any case will be made. Keywords: Judicial Torture. Political Torture. Rule of Law. Torture.O ensaio aborda as questões levantadas pela inegável atrocidade da tortura e, portanto, elabora a necessidade de um juízo de valor, totalmente compatível com o conceito de direito como pretensão de justiça. Na primeira parte, concentro-me na evolução histórica da tortura. Em seguida, serão abordadas e criticadas estratégias teóricas de apoio à legitimação da tortura. Finalmente, serão feitas algumas observações no sentido de rejeitar o uso da tortura como manifestação de força e violência em qualquer caso. Palavras-chave: Estado de Direito. Tortura. Tortura Judicial. Tortura Polític