NEOLIBERALISMO, REFORMA TRABALHISTA E TRABALHO DECENTE: : Uma Análise Crítica Sob A Visão De Noam Chomsky

Abstract

This article aims to analyze Noam Chomsky’s discourse against neoliberalism, anticipating criticisms made in the book Profit over People? in light of the labor reform implemented in Brazil by Law nº 13.467/2017 and fundamental labor rights. Chomsky claims that there is a predatory search for profit due to neoliberal policies, which results in the occurrence of social damage, such as the flexibilization of labor standards as one of the main consequences, which leads to aggravation of misery and social inequality. The evolution of economic regimes is presented, through classical liberalism, the interventionist state and neoliberalism, under the beacon of Chomsky’s analysis, as well as discussing aspects of the labor reform, which intended to generate employment and income through flexibilization. The hypothesis worked is that it is possible to obtain economic growth in a sustentable way, through decent work and corporate social responsibility. It’s concluded that it is necessary and possible to achieve profit with decent work, by the precepts of decent work, created by the Internacional Labor Organization and provided for in the 2030 Agenda of the United Nations, and the social responsibility of companies, nucleated in the dignity of the human person and in the premise of sustentable economic development. The article uses qualitative, exploratory and bibliographic research based mainly on discussions by Chomsky (2002), Smith (1996), Gomes and Gomes (2018), Delgado (2007), Holanda (2021), Sen (2018), Pompeu and Feijó (2011), which support the three theoretical sections of this article. Keywords: Social and economic development. Fundamental rights. Neoliberalism. Corporate social responsibility. Decent workEste artigo objetiva analisar o discurso de Noam Chomsky contrário ao neoliberalismo, com anteparo nas críticas realizadas no livro O Lucro ou as Pessoas? à luz da reforma trabalhista implementada no Brasil pela Lei nº 13.467/2017 e dos direitos fundamentais trabalhistas. Chomsky apregoa que há uma busca predatória pelo lucro em razão das políticas neoliberais, o que resulta na ocorrência de danos sociais, a exemplo da flexibilização das normas laborais como uma das principais consequências, o que acarreta o agravamento da miséria e da desigualdade social. Apresenta-se a evolução dos regimes econômicos, por intermédio do liberalismo clássico, do estado intervencionista e do neoliberalismo, sob a baliza das análises de Chomsky, bem como se discute aspectos da reforma trabalhista, que pretendeu a geração de emprego e renda por meio da flexibilização. A hipótese trabalhada é que é possível obter o crescimento econômico de forma sustentável, mediante o trabalho decente e a responsabilidade social das empresas. Conclui-se que é preciso e possível a consecução do lucro com o trabalho digno, pelos preceitos do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho e previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, e da responsabilidade social das empresas, nucleados na dignidade da pessoa humana e na premissa de desenvolvimento econômico sustentável. O artigo utiliza-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica embasada principalmente nas discussões de Chomsky (2002), Smith (1996), Gomes e Gomes (2018), Delgado (2007), Holanda (2021), Sen (2018), Pompeu e Feijó (2011), que fundamentam as três seções teóricas desse artigo. Palavras-chaves: Desenvolvimento social e econômico. Direitos fundamentais. Neoliberalismo. Responsabilidade social das empresas. Trabalho decente