Contra a corrupção e pela promoção do desenvolvimento socioeconômico no Vietnã atualmente mediante emenda de lei sobre aquisição de terras do Estado para o desenvolvimento socioeconômico para benefício nacional ou público

Abstract

this article analyzes and evaluates Vietnam’s current legal provisions on State land acquisition for socio-economic development in the national or public interest. Since implementation, many legal loopholes have been revealed, such as large-scale land acquisition, “cheap” compensation for acquired property, and coercive land acquisitions. These have created additional opportunities for corrupt officials and enterprises with a close and mutually profitable relationship, putting the people whose land is to be acquired into difficulties and poverty. Amending the law to close these loopholes is necessary to combat corruption, ensure the interests of people whose land is to be acquired, and promote Vietnam’s socio-economic development.Este artículo analiza y evalúa las actuales disposiciones legales de Vietnam sobre la adquisición estatal de tierras para el desarrollo socioeconómico en beneficio nacional o público. Desde su aplicación, se han revelado muchas lagunas legales, como la adquisición de tierras a gran escala, la compensación "barata" por la propiedad adquirida y las adquisiciones coercitivas de tierras. Estas han creado oportunidades adicionales para funcionarios corruptos y empresas con una relación estrecha y mutuamente provechosa, poniendo en dificultades y pobreza a las personas cuyas tierras van a ser adquiridas. Es necesario modificar la ley para colmar estas lagunas, a fin de combatir la corrupción, garantizar los intereses de las personas cuyas tierras se van a adquirir y promover el desarrollo socioeconómico de Vietnam.Este artigo analisa e avalia as atuais disposições legais do Vietnã sobre a aquisição de terras do Estado para o desenvolvimento socioeconômico de interesse nacional ou público. Desde a implementação, muitas brechas legais foram reveladas, tais como a aquisição de terras em larga escala, a compensação “barata” por propriedades adquiridas e a aquisição coerciva de terras. Isso criou oportunidades adicionais para funcionários e empresas corruptas com um relacionamento próximo e mutuamente lucrativo, o que colocou as pessoas das terras a serem adquiridos em dificuldades e na pobreza. É necessário alterar a lei para encerrar essas brechas e para combater a corrupção, assegurar os interesses das pessoas das terras a serem adquiridas e promover o desenvolvimento socioeconômico do Vietnã

Similar works

Full text

thumbnail-image

Universidad Militar Nueva Granada: Revistas UMNG

redirect
Last time updated on 29/03/2023

Having an issue?

Is data on this page outdated, violates copyrights or anything else? Report the problem now and we will take corresponding actions after reviewing your request.