FILOSOFIA DA LINGUAGEM: : UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA DA NORMA JURÍDICA E DECIDIBILIDADE DE CONFLITOS

Abstract

The present work aims to present and contextualize the theory of the legal norm from the philosophy of language formulated by Tercio Sampaio Ferraz Junior. The author proposes a pragmatic approach to the legal norm, to determine an explanatory system of human behavior as regulated by norms. The decidability of conflicts guides the whole legal model proposed by Ferraz Jr. The methodology used in this work is based on deductive logic, based on bibliographic analysis. Keywords: Legal standard; Normative discourse; Legal pragmatics; shelf life; Legal dogmaO presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr. A metodologia utilizada neste trabalho está na base logica dedutiva, com base em analise bibliográfica. Palavras-chave: norma jurídica; discurso normativo; pragmática jurídica; validade; dogmática jurídic