A CORRUPÇÃO ESTATAL E OS SEUS IMPACTOS SOBRE A DEMOCRACIA E A ECONOMIA

Abstract

This paper discusses how institutionalist literature, especially in political science, deals with the deleterious impacts produced by state corruption on the functioning of democracy and the performance of the economy. Until the 1960s, as Samuel Huntington claimed, it was believed that some level of state corruption was admissible as necessary to promote the economic development of each country. Over time, however, research has modified this understanding and started to indicate that state corruption simultaneously contributes to the erosion of democratic institutions, as well as blocks sustainable economic development. The discussion becomes relevant when it is observed that in Brazil the Lava Jato Operation is in frank retreat, mainly due to recent decisions of the Federal Supreme Court.  Through this study, it was concluded that there is a lack of collective consensus on the subject under scrutiny, which can affect the change in the trajectory dependent on a bureaucratic-patrimonial past.O objetivo do presente artigo consiste em abordar criticamente como a literatura institucionalista, sobretudo em ciência política, trata os impactos deletérios produzidos pela corrupção estatal sobre o funcionamento da democracia e o desempenho da economia. Até os anos 1960, como então chegou a sustentar Samuel Huntington, acreditava-se que algum nível de corrupção estatal era admissível como necessário à promoção do desenvolvimento econômico de cada país. Ao longo do tempo, todavia, as pesquisas modificaram esse entendimento e passaram a indicar que a corrupção estatal concorre simultaneamente para a erosão das instituições democráticas, bem como bloqueia o desenvolvimento econômico sustentável. A discussão se torna relevante quando se observa que no Brasil a Operação Lava Jato se encontra em franco recuo, principalmente em razão de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Cotejando o panorama político-institucional brasileiro com a literatura revisitada, a conclusão principal aponta para a falta de consenso coletivo sobre o tema ora escrutinado, o que pode afetar a mudança da trajetória dependente de um passado burocrático-patrimonialista