O enquadramento das águas doces superficiais brasileiras em rios de domínio da união: desafios e perspectivas para a gestão da qualidade hídrica

Abstract

The framing of surface water bodies is an instrument present in the National Water Resources Policy that aims to outline the goal of water quality to be maintained or achieved by water bodies, according to their predominant and intended uses by society. In view of the importance of the framework for water quality planning and the difficulties and possibilities for its implementation reported in the literature, this study aimed to identify them in the hydrographic basins of rivers in the Union’s domain. In this sense, it was analyzed, in the most recent Plans of the nine basins with established committees, the aspects related to the framework; and, in order to diagnose the perspectives of the management bodies on the subject, electronic questionnaires were applied to the committees of the analyzed basins and to the National Water Agency. As a result, there was a lack of framing in accordance with current regulation, namely CONAMA Resolution no. 357/05, in all situations. The main problems identified for this were: lack of fluviometric data, distribution of water quality monitoring points in the basins in such a way as to make analysis difficult, diversity of legislation applicable to the framework in the States in which they are located, water pollution, and lack of articulation institutional relationship between water management bodies, States and municipalities. On the other hand, some potentialities for achieving the framework were verified, such as the implementation of the grant for the use of water resources in all situations, the existence of charges for the use of water resources in five of the nine basins in question, and a greater interaction between the water resources management bodies, States and municipalities in two of the analyzed basins.  O enquadramento de corpos hídricos superficiais é um instrumento presente na Política Nacional de Recursos Hídricos que tem por objetivo delinear a meta de qualidade hídrica a ser mantida ou alcançada dos corpos hídricos, de acordo com seus usos preponderantes e pretendidos pela sociedade.Tendo em vista a importância do enquadramento para o planejamento da qualidade hídrica e as dificuldades e possibilidades para sua efetivação relatadas na literatura, este trabalho teve por objetivo identificá-las nas bacias hidrográficas dos rios de domínio da União. Nesse sentido, buscou-se analisar, nos planos mais recentes das nove bacias com Comitês instituídos, os aspectos afeitos ao enquadramento; e, no intuito dediagnosticar as perspectivas dos órgãos gestores sobre o assunto, foram aplicados questionários eletrônicos aos Comitês das bacias analisadas e à Agência Nacional de Águas. Como resultado, verificou-se a ausência deenquadramento de acordo com a normativa vigente, qual seja, a Resolução CONAMA nº 357/05, em todas as situações. Os principais problemas identificados para tanto foram: carência de dados fluviométricos, distribuição de pontos de monitoramento da qualidade hídrica nas bacias de tal forma que dificultam asanálises, diversidade de legislações aplicáveis ao enquadramento nos estados em que se encontram, poluição hídrica, e falta de articulação institucional entre os órgãos de gestão hídrica, os estados e os municípios. Em contrapartida, algumas potencialidades para a consecução do enquadramento foram verificadas, como a implantação da outorga de uso dos recursos hídricos em todas as situações, a existência de cobrança pelo uso de recursos hídricos em cinco das nove bacias em questão e uma maior interação entre os órgãos gestores de recursos hídricos, estados e municípios em duas das bacias analisadas

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Brazilian Journal of Environmental Sciences (Online)

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Last time updated on 20/10/2022

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