Duração razoável do processo penal em marcha lenta!

Abstract

O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo inicial se verificará as modificações que a emenda trouxe ao cenário pátrio, latu sensu. Por conseguinte, analisar-se-ão os sistemas processuais, além de verificar como são tratados os acusados – soltos ou presos - frente ao princípio em estudo, bem como as causas que podem dar azo à dilação indevida do processo penal e, por último, as consequências compensatórias à infringência ao princípio constitucional em apreciação, perpassando pela lei dos Juizados Especiais Criminais que, no seu âmago, teve intenção de dar celeridade às causas de menor potencial ofensivo e verificar a solução que a jurisprudência, bem como a doutrina, apontam para os casos em que não estão sob o julgamento da referida lei