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Parecer n. 591 de 28 de setembro de 2015

By Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica and Rafael de Figueiredo Santos

Abstract

Fornecimento de água mineral natural. Aprovação. Minuta. Primeiro termo aditivo ao contrato STJ n. 63/2014, acréscimo contratual, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “b” e 1º da Lei n. 8.666, de 1993. Acréscimo. Alteração. Quantitativa. Aprovação. Possibilidade

Year: 2015
OAI identifier: oai:localhost:2011/94270
Provided by: Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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