Article thumbnail

Parecer n. 591 de 28 de setembro de 2015

By Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica and Rafael de Figueiredo Santos

Abstract

Fornecimento de água mineral natural. Aprovação. Minuta. Primeiro termo aditivo ao contrato STJ n. 63/2014, acréscimo contratual, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “b” e 1º da Lei n. 8.666, de 1993. Acréscimo. Alteração. Quantitativa. Aprovação. Possibilidade

Year: 2015
OAI identifier: oai:localhost:2011/94270
Download PDF:
Sorry, we are unable to provide the full text but you may find it at the following location(s):
  • http://bdjur.stj.jus.br/jspui/... (external link)
  • Suggested articles


    To submit an update or takedown request for this paper, please submit an Update/Correction/Removal Request.