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A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário

By Priscila Tentardini Meotti

Abstract

Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Gradução e MBA´s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.Este trabalho dedica-se ao tema sigilo bancário e seus desdobramentos. Tece reflexões acerca do impacto exercido pela promulgação da Carta constitucional de 1988 sobre a questão do sigilo bancário. Examina os reflexos institucionais do tema “sigilo bancário” sobre o Judiciário e o Ministério Público. Aborda também questões como necessidade de autorização judicial, entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ e a possibilidade de o Ministério Público decretar a quebra do sigilo.Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Topics: Sigilo bancário, Direito constitucional, Brasil. [Constituição (1988)]
Year: 2009
OAI identifier: oai:localhost:2011/22929
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