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A questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da constituição federal brasileira de 1988

By José Joaquim Gomes Canotilho and Jónatas Machado

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078711 347.77:342(81) C227

Topics: Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Lei das patentes (1996)], Organização Mundial do Comércio (OMC)., Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (1947), Patente, aspectos constitucionais, Brasil, Propriedade intelectual, Brasil, Propriedade imaterial
Publisher: Almedina
Year: 2008
OAI identifier: oai:localhost:2011/21108
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