unknown

Arbitramento do lucro no lançamento do imposto sobre a renda

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.215(81) C369a Código de barras: STJ00065402O autor parte de uma investigação acerca da natureza jurídica do lucro arbitrado. A questão não é de fácil resposta, já que as respostas vão desde aqueles que nele vêem uma pena imposta ao contribuinte faltoso em seus deveres instrumentais, ou, alternativamente, como um mero método de apuração da renda - esta sim base de cálculo do imposto - até aqueles que - como Catureli - entendem que se trata de mais uma base de cálculo do imposto de renda. Esse posicionamento - acaba por condicionar todo o raciocínio do autor. Vê-se, assim, que a obra de Catureli cumpre a missão a que se propõe: esclarecendo a natureza do lucro arbitrado, enfrenta, com coerência, as principais questões que o tema oferece

Similar works

Full text

thumbnail-image

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

Provided a free PDF
oai:localhost:2011/8644Last time updated on 3/8/2017View original full text link

Having an issue?

Is data on this page outdated, violates copyrights or anything else? Report the problem now and we will take corresponding actions after reviewing your request.