10.5354/rchdt.v1i1.24027

A proteção dos dados pessoais na jurisprudência do Tribunal Constitucional do Chile.

Abstract

En el presente trabajo se sistematiza y analiza críticamente la jurisprudencia del Tribunal Constitucional de Chile sobre la protección de datos personales. En virtud de ello, se periodiza su jurisprudencia en dos etapas: la primera, en la cual no se asume la relevancia constitucional de la protección de datos personales y, una segunda, en la cual sí lo hace. Se parte el análisis haciendo una breve referencia al fundamento que dota de relevancia genuinamente constitucional a este tema. A juicio del autor, ello estará en dos puntos: en su exigencia desde la perspectiva de los derechos fundamentales y, por otra parte, como necesidad para la limitación del poder estatal. La primera etapa jurisprudencial se caracteriza por un desarrollo de problemas típicos de la protección de datos personales, sin hacer un análisis diferenciado de la garantía constitucional de protección a la vida privada. La segunda, por su parte, se caracterizará por problematizar diferenciadamente la protección de datos personales de la protección a la vida privada, en el contexto de su anclaje constitucional en ésta última garantía. Por último, se sintetizan conclusiones que se derivan del análisis realizadoThis paper systematize and critically analyzes the jurisprudence of the Constitutional Court of Chile on the protection of personal data. To fulfill that purpose, order chronologically its cases in two stages: the first, in which assumes no constitutional significance of the protection of personal data and, second, in which it does. The analysis starts with a brief reference to the foundation that gives genuinely constitutional relevance to this topic. To the author, it will be in two points: in its demand from the perspective of fundamental rights and, moreover, as a necessity for the limitation of the state power. The first stage is characterized by a jurisprudential development of typical problems on the protection of personal data, without making a separate analysis of the constitutional guarantee of privacy protection. The second, meanwhile, will be characterized by distinctly analyze the problematic of the protection of personal data privacy protection, in the context of his constitutional basis. Finally, it summarize conclusions derived from analysis.Neste artigo se sistematiza e se analisa de maneira crítica a jurisprudência do Tribunal Constitucional do Chile sobre a proteção dos dados pessoais. Em virtude de isso, é feita uma periodização da sua jurisprudência em duas etapas: A primeira, na qual não se assume a relevância constitucional da proteção dos dados pessoais e, uma segunda, na qual ela se faz. O análise começa fazendo uma breve referência ao fundamento que dá relevância verdadeiramente constitucional a esta matéria. Segundo o autor, esta será em dois pontos: Em sua exigência desde a perspectiva dos direitos fundamentais e, por outro lado, como uma necessidade para a limitação do poder estatal. A primeira etapa jurisprudencial caracteriza-se por um desenvolvimento de problemas típicos da proteção de dados pessoais, sem se fazer um análise diferenciado da garantia constitucional da proteção à vida privada. A segunda, por sua parte, vai se caracterizar por problematizar diferencialmente a proteção dos dados pessoais da proteção da vida privada, no contexto de sua ancoragem constitucional nesta última garantia. Finalmente, se sistematizan as conclusões que se derivam do análise feito

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oai:ojs.revistas.uchile.cl:article/24027Last time updated on 10/11/2016

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