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Sistema estadual de incentivos aos serviços ambientais do Acre: lições para a construção de instrumentos econômicos nacionais.

By E. F. do AMARAL, M. J. de L. R. de LEAL and N. G. BARDALES

Abstract

O Estado do Acre correspondente a 4% da Amazônia Brasileira e a 1,9% do território na-cional. Após mais de uma década construindo e implementando estratégias territoriais integradas, em 2010, o governo do estado instituiu, por meio da Lei n9 2.308, o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa),com o objetivo de promover iniciativas que levem a conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais/ecossistê-mícos' originados e prestados no Estado do Acre. Essa lei, fruto de uma construção coletiva, criou uma série de instrumentos de planejamento, regulação, monitoramento, controle, registo, de execução, econômicos e financeiros para o alcance desse objetivo. A partir da implementação do Sisa espera-se a integração de políticas com a geração de ativos ambientais, promovendo um novo modelo de desenvolvimento sustentável local e regional de baixa emissão de carbono, alta inclusão social, que contribua para o esforço nacional de reduçôes de emissôes. Esses ativos, mensurados, reportados e verificados, poderão ser registrados junto à entidade reguladora estadual ou futuro registro nacional, para fins de emissão de Reduçôes Certificadas de Emissôes (RCE) por desmatamento e degradação florestal.201

Topics: Serviços ambientais, Pagamento, Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, Crédito de carbono, Acre, Amazônia ocidental
Publisher: In: INCENTIVOS econômicos para serviços ecossistêmicos no Brasil. Rio de Janeiro: Forest Trends, 2015.
Year: 2016
OAI identifier: oai:www.alice.cnptia.embrapa.br:doc/1032959
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