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Pedofilia:Um conceito para além do Direito - A possibilidade de tipificar a posse de revistas em quadrinhos japonesas como crime de pedofilia

By Mariangela Vicente de Barros

Abstract

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso de graduação pretende discutir o tema pedofilia. A abordagem parte da definição do termo pedofilia, apresentando na sequência a visão da Psicologia, da Psiquiatria e do Direito; trabalhando a diferenciação entre pedófilo e agressor sexual. Mostra o enfrentamento do tema no ordenamento jurídico, em especial no tocante à Constituição Federal, Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando ainda do sistema probatório, dentro do processo penal. Apresenta o conceito, o histórico e a classificação dos Mangás, e começa uma análise jurídica das mesmas para caracterizá-las, ou não, como material pornográfico infanti

Topics: PEDOFILIA
Publisher: Florianópolis, SC
Year: 2014
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFSC:oai:repositorio.ufsc.br:123456789/128050
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