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A sistemática das tutelas de urgência no Projeto de Lei nº 8.046/2010

By Luiza Silva Rodrigues

Abstract

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo erige-se na pretensão de analisar a sistemática das tutelas de urgência preconizada pelo Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe o Novo Código de Processo Civil brasileiro. À realização de tal escopo, traça-se, inicialmente, uma retrospectiva histórica, a fim de investigar as bases evolutivas do instituto à luz do direito romano, do direito português e do direito brasileiro. Segue-se à análise do sistema processual contemporâneo, com ênfase no tratamento conferido pelos Códigos de 1939 e 1973 às tutelas de urgência, bem como nas alterações perpetradas pelas reformas de 1994 e 2002. Em contraponto, investigam-se as bases do assunto no direito comparado, que exerceu notória ingerência na conformação da ciência processual civil pátria – especialmente, a common law e os sistemas italiano e francês. Delineado o contexto em que se insere o estudo, adentra-se à crítica ao atual sistema de tutelas de urgência, no direito brasileiro, marcado por uma série de incongruências, cujas marchas e contramarchas implicaram em sua ineficácia, urgindo a necessidade de uma nova sistematização. Outrossim, destacam-se as incompreensões doutrinárias e jurisprudenciais quanto às peculiaridades de ambas as tutelas – antecipada e cautelar –, e desvenda-se o mito da cognição sumária com efeitos definitivos, na medida em que constitui uma contradição em termos. Finalmente, passa-se à análise do Projeto de Lei nº 8.046/2010, no que tange às tutelas de urgência, conferindo destaque especial ao instituto da estabilização da tutela, importado do direito alienígena. Critica-se a sua falsa impressão de estabilidade e sua incompatibilidade face à dogmática processual civil brasileira, demonstrando-se preocupação quanto aos seus reais efeitos na prática forense. Forte na impossibilidade de dissociar-se a norma de sua aplicação prática, procede-se a breves análises jurisprudenciais no que concerne às tutelas de urgência em sede recursal e à parcela incontroversa, que também encontram fundamento no Novo Código. Cumpridos os objetivos, conclui-se que a elaboração de um novo diploma, erigido sobre suas próprias bases estruturais, constitui iniciativa louvável, com vistas a eliminar os remendos do atual código, que muito comprometeram sua organicidade. O elogio, entretanto, é acompanhado de críticas, porquanto a legislação, em alguns aspectos, não é compatível com o atual estágio de desenvolvimento do processo civil brasileiro.Questo studio ha la pretenzione di analizzare la sistematica dei provvedimenti d’urgenza nel Progetto di Legge n. 8.046/2010, che propone il Nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano. Per raggiungere l’obiettivo, tracciasi, inizialmente, una retrospettiva storica, al fine di investigare le basi evolutive dell’istituto alla luce del diritto romano, del diritto portoghese e del diritto brasiliano. Seguesi all’analise del sistema processuale contemporaneo, con particolare attenzione al trattamento determinato dai Codici del 1939 e del 1973 alle tutele d’urgenza, nonché sulle modifiche perpetrate dalle riforme del 1994 e del 2002. In contrasto, investigasi i fondamenti dell’argomento nel diritto comparato, che ha esercitato notevole influenza nella conformazione della scienza di procedura civile patria – specialmente, la common law e dei sistemi italiano e francese. Delineato il contesto in cui appare lo studio, entra in critica l'attuale sistema di tutele d'urgenza, nel diritto brasiliano, caratterizzato d’una serie d’incongruenze, le cui marce e contromarce hanno implicato nella sua inefficacia, generando la necessità d’una nuova sistematizazione. Inoltre, si segnalano i malintesi dottrinali e giurisprudenziali per quanto riguarda le peculiarità di entrambe le tutele – anticipata e cautelare –, e rivelasi il mito della cognizione sommaria con effetti definitivi, in quanto si tratta d’una contraddizione in termini. Infine, passasi all’analise del Progetto di Legge n. 8.046/2010, per quanto riguarda le tutele d’urgenza, dando particolare enfasi all'istituto della “stabilizzazione della tutela”, importato dal diritto straniero. Criticasi la sua falsa impressione di stabilità e la sua incompatibilità nel confronto con la dogmática processuale civile brasiliana, dimostrandosi preoccupazione circa dei suoi reali effetti sulla pratica forense. Data l'impossibilità di dissociare la norma della sua applicazione pratica, presentasi brevi analisi giurisprudenziali in relazione alle tutele d’urgenza in sede di appello e la “porzione indiscussa”, che trovanno fondamento pure nel Nuovo Codice. Raggiunti gli obiettivi, concludesi che lo sviluppo di un nuovo testo, costruito sulle proprie basi strutturali, è lodevole iniziativa, per l'eliminazione delle patch del codice attuale, che molto hanno compromesso la sua organicità. L’osservazione, tuttavia, è accompagnata da critiche, perché la legge, per certi aspetti, non è compatibile con l'attuale fase di sviluppo della procedura civile brasiliana

Topics: Processo civil, Tutelas de urgência, Reformas processuais, Projeto de Lei nº 8.046/2010, Estabilização da tutela
Year: 2013
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFSC:oai:repositorio.ufsc.br:123456789/117194
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