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O controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88

By Paulo Roberto Barbosa Ramos

Abstract

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da evolução da idéia de controle de constitucionalidade das leis no Ocidente e de sua influência sobre a história constitucional brasileira. Estuda o desenvolvimento do controle de constitucionalidade das leis no Brasil, com o objetivo de compreender a filosofia e as dimensões jurídico-políticas do controle concentrado de constitucionalidade das leis adotado na ordem jurídica brasileira pós-88

Topics: Leis -
Year: 1997
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFSC:oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106448
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