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A história dos direitos trabalhistas vista a partir de baixo

By Adailton Pires Costa

Abstract

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Os direitos trabalhistas no Brasil não surgiram a partir de 1930 como uma doação de Getúlio Vargas, mas sim na Primeira República a partir das lutas sociais dos trabalhadores. Assim, em contraponto àquele mito, esta pesquisa propõe realizar a história da luta por direitos (e leis) dos trabalhadores em hotéis, restaurantes, cafés e bares no Rio de Janeiro da 1ª República (DF, 1917-18). Este trabalho tem como principal inspiração a concepção de uma história vista a partir de baixo, desenvolvida pelo historiador Edward Palmer Thompson, que possibilita compreender as relações entre direitos e classes sociais e, consequentemente, os limites e possibilidades para uma história social e crítica dos direitos trabalhistas. O objetivo dessa proposta é apresentar a história (dos direitos) a partir da voz e do olhar dos trabalhadores que viveram acontecimentos já esquecidos ou eliminados pela história oficial. Nesse propósito, esta pesquisa busca, ainda, conhecer as organizações operárias, as correntes ideológicas e as noções de lei e direito(s) do movimento operário brasileiro da Primeira República, em especial na delimitação espaço-temporal dessa pesquisa (1917-1918, Rio de Janeiro). Realizado o levantamento dessas informações, em seguida são examinados 10 jornais operários (com destaque para O Cosmopolita) e ainda 5 jornais diários comerciais com o intuito de contar a história da luta por 12 horas de trabalho e pelo descanso semanal iniciada pelo "sindicato", denominado de Centro Cosmopolita, dos trabalhadores em hotéis, restaurantes, cafés e bares. Diante da possibilidade de melhorar as suas péssimas condições de trabalho, os operários dessa categoria iniciaram um movimento intenso de reivindicações, pressões, discursos inflamados e até greves com o intuito de efetivar seus direitos, com ou sem leis, alcançando as portas do poder público e dos estabelecimentos da classe patronal. Depois desses fatos, não era mais possível fechar os olhos para a miséria, a pobreza e a exploração em que viviam aqueles trabalhadores que, cansados de ficar calados perante tão grande injustiça, lutaram por seus direitos.<br>Abstract : Labor rights in Brazil didn#t emerge from 1930 as a grant from Getúlio Vargas, but in the First Republic from workers social movements. Therefore, as a counterpoint to that myth, this research proposes to make the history fight for the rights (and laws) of workers in hotels, restaurants, cafes and bars of Rio de Janeiro on the 1st Republic (DF, 1917-18). This work takes its inspiration from the conception of #history from below#, developed by the historian Edward Palmer Thompson, allowing to understand the relationship between rights and social classes and consequently the limits and possibilities for a critical social history and labor rights. The aim of this proposal is to present the history (of rights) from the voice and point of view of workers who passed through events and that have been forgotten or disposed by the oficial history. In this regard, this research seeks also meet the workers' organizations, the ideological currents and notions of law and rights of the Brazilian labor movement on the First Republic, especially in defining the space-time of this research (1917-1918, Rio de Janeiro). Carried out a research of such information, there will be examined 10 workers' newspapers (particularly O Cosmopolita) and 5 daily newspapers in order to tell the history of the fight for 12 hours of work and weekly rest period initiated by the "union", called Centro Cosmopolita, of workers in hotels, restaurants, cafes and bars. Faced with the possibility to improve their poor working conditions, workers in this category began a intense movement demands, pressures, inflamed speeches and even strikes in order to carry out their rights, with or without laws, reaching the doors of government and establishments of the employer class. After these facts, it was no longer possible to close the eyes to the misery, poverty and exploitation in which those workers lived who are tired of being silent before so much injustice, fought for their rights

Topics: Direito, Direito do trabalho, Historia, Rio de Janeiro (Estado), Trabalhadores
Year: 2013
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFSC:oai:repositorio.ufsc.br:123456789/103498
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