Do sujeito ao indivíduo que trabalha e consome

Abstract

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação tem por objeto o sujeito, compreendido a partir do pensamento de Hannah Arendt. O principal objetivo que a informa é a definição do homem e da política contemporâneos segundo uma pergunta pelos elementos constitutivos do sujeito, com vistas à formulação de parâmetros para uma tentativa de redefinição da crise de legalidade de nossa época. Partindo da hipótese de que a discussão sobre o sujeito pode fornecer instrumentos para pensar o direito, a questão central deste trabalho pode ser definida nos seguintes termos: quais os contornos da crise de legalidade de nossa época, tomando como referência a pergunta pelo sujeito? Para tanto, a estrutura do trabalho divide-se em três capítulos. Primeiro, trata-se da definição do sujeito como categoria de análise e da verificação de seus elementos constitutivos, partindo da compreensão arendtiana do convívio humano político como uma paradoxal pluralidade de seres singulares. Construção e possibilidade humana, o sujeito é marcado pela criatividade e pela capacidade de interferir e recriar aquilo que o condiciona, ostentando uma relação de responsabilidade com o direito. Em seguida, tomando como referência esse sujeito, é levantada uma pergunta sobre o convívio humano que se delineia na época moderna e sobre a relação do homem com seu discurso e com a lei que o condiciona. A partir dessa pergunta, compreendemos a destituição do homem como sujeito. E, finalmente, consideramos sua redução a um animal laborans, acrescida da despolitização de nossa época e da consolidação da política sob a forma de violência, como marcos para uma proposta de repensar o papel do direito nas sociedades atuais. This dissertation addresses the subject as understood pursuant to Hannah Arendt's thought. The main objective thereof is the definition of contemporary man and politics based on a question regarding the subject's constitutive elements, aiming at providing parameters for an attempt at redefining the legality crisis of our times. Based on the hypothesis that by discussing the subject one may derive tools to think of Law, this paper's main issue could be defined as follows: what is the outlining of the current legality crisis, based on the question asked by the subject? The paper is structured in three chapters. First, a definition of the subject as a category of analysis, and the verification of its constitutive elements, based on Arendt's understanding of political human relationships as a paradoxical plurality of singular beings. Both a construction and human possibility, the subject is marked by creativity and the ability to interfere and recreate that which conditions it, bearing a relationship of responsibility toward Law. Second, taking such subject as a reference, a question is asked about human relationships in modern times and about the relationship of man and his discourse and the law that conditions him. From that question, we understand man as no longer being the subject. Lastly, we consider man to be reduced to an animal laborans, added by the depolitization of our times and the consolidation of politics under the form of violence, as cornerstones for a proposal of rethinking the role of Law in current societies