Os mecanismos jurisdicionais de acesso à justiça pela população carente na cidade de Manuas

Abstract

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação aborda a pluralidade de mecanismos de acesso à justiça existente para efetivação das garantias constitucionais da população carente, analisando se os mesmos realmente atendem às expectativas e necessidades desse grupo de cidadãos protegidos constitucionalmente. Tem como eixo fundamental o Pluralismo Jurídico que desenvolve um novo modelo de solução dos conflitos com a participação popular, despreocupado com o modelo oficial existente. Veste-se de modo a preencher as lacunas existentes, propondo um novo modelo do que vem a ser Justiça dentro da ótica da realização das necessidades das "sociedades periféricas", como exemplo o Brasil, instituindo uma nova práxis normativa engajada na participação comunitária, de natureza prático-teórica, rompendo de vez com o reducionismo dogmático-positivista. Com intuito de investigar a origem e as respostas para a resolução da problemática experienciada pelos carentes de recursos, foi levantado um estudo nos diversos campos do saber para que a fundamentação teórica seja rica de informações acerca do tema, assim como foi realizada pesquisa em forma de questionário para conhecer o perfil do carente na cidade de Manaus e, a partir daí, confrontar os dados obtidos e propor soluções. A caracterização da personalidade do carente na cidade de Manaus se encaixa às demais informações estudadas, inclusive ao perfil do Judiciário do Amazonas. Desse modo, foram propostas várias modificações para garantir à população carente uma assistência jurídica integral de qualidade e eficiência. As conclusões mostraram que o Brasil necessita de Políticas Públicas urgentes, calcadas na criação de sistemas que garantam à população carente integrar-se com a sociedade, adquirindo conhecimento, estrutura sócio-econômica e participação efetiva, inspirando-se nos ideais de igualdade, que evoluíram a uma concepção não meramente formal, posto que em um Estado Democrático, toda sociedade deve possuir as mesmas possibilidades de desenvolvimento social, intelectual e econômico, condições essas iniciais para a concretização de seus direitos e compatíveis com a dignidade humana. Assim, além da reforma e da desburocratização do Poder Judiciário, a modificação no pensamento e comportamento da população deve nortear um novo modelo judicial com a participação ativa da população no remanescer do novo ordenamento judicial