Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso

Abstract

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas.Os sistemas de produção agrícola produzem efeitos diretos nos agroecossistemas, sendo em muitos casos ações causadoras de degradação ambiental. A busca da compatibilidade entre manejo das atividades agropecuárias da propriedade e a legislação ambiental é a questão norteadora do presente estudo. O objetivo do trabalho foi verificar a adequação à legislação ambiental brasileira de pequenas propriedades rurais do Território Portal da Amazônia, região norte do Estado do Mato Grosso, em dois sistemas de produção agrícola: orgânico (SPO) e convencional (SPC), procurando estabelecer relações dessa adequação com o processo de transição agroecológica das propriedades rurais. O SPO apresentou níveis mais avançados de transição agroecológica em relação ao SPC, bem como resultados equiparáveis em termos de rendimento da produção agrícola e pecuária. O nível de informação dos produtores sobre o que seria necessário para se adequar à legislação está certamente abaixo do ideal. Tanto no sistema de produção orgânica como no sistema convencional a maior parte das propriedades não está adequada à legislação ambiental em relação às áreas mínimas de reserva legal (RL) e área de preservação permanente (APP). Apenas uma das propriedades rurais avaliadas (1/17) não apresentou déficits nas áreas de RL e APP e nenhuma apresentou a LIC da propriedade. O SPC apresentou maior déficit de RL (266 hectares), com apenas 39% dos 80% necessários de remanescente florestal para compor a RL (Amazônia Legal). Na comparação de cada um dos sistemas com a legislação ambiental (real/ideal), para a APP, o SPO apresentou resultados iguais e o SPC inferiores à legislação, apesar de na comparação entre os dois sistemas de produção não ter havido diferenças significativas. Na mesma análise comparativa para a RL, ambos os sistemas apresentaram valores inferiores à legislação (real/ideal), porém o SPC apresentou um valor médio significativamente inferior (real/ideal= 0,3) ao SPO (real/ideal = 0,6). Em relação à qualidade ambiental das áreas de RL e APP os indicadores ambientais de avaliação, construídos a partir de critérios da legislação ambiental brasileira, refletiram os impactos da atividade da pecuária extensiva. O SPO apresentou melhores resultados com menor ocorrência na APP dos indicadores: desflorestamento, sinais aparentes de erosão, presença permanente de animais domésticos (gado) e lavouras com cultivos anuais ou pastagem na APP, assim como a cobertura do solo predominante no SPO foi a serrapilheira. Predominou o caráter preservacionista tanto na APP quanto na RL, com apenas 2% de áreas com ocorrência de sistemas agroflorestais, estas restritas apenas ao SPO. Os resultados da pesquisa mostraram que tanto a formação ecológica dos agricultores, refletido nos maiores níveis de transição agroecológica do SPO, quanto o grau de informação sobre os aspectos da legislação ambiental relacionados às propriedades rurais, podem ter contribuído para a manutenção dos maiores percentuais de remanescentes florestais na RL e APP localizados nas propriedades rurais do SPO, bem como para a melhor qualidade ambiental desses espaços protegidos.Agriculture systems produce direct and indirect effects on the agroecosystems, some of them cause environmental degradation. The seek for the compatibility of agriculture management activities and environmental laws is a key that motivates this study. The objective of this research was to verify the adequancy of small rural farms to the brazilian environmental laws, at the Portal da Amazônia territory - north region of Mato Grosso State-Brazil, on two agriculture production systems: organic (OPS) and conventional (CPS), trying to stablish relations with the agroecological transition process. The OPS presented higher levels of agroecological transition in comparison to CPS, as well as equivalent results in terms of agriculture and livestok production. The level of information of the small farmers about what is necessary to adequate to the environmental law is certainly bellow the expected. In both systems the majority of the small farms were not adequate to environmental law in terms of the minimum percentage forest areas to compute the permanente preservation áreas (PPA) and legal reserve (LR) and in terms of the documentation: environmental licence of the farm (LIC). Only one of the seventeenth small farm evaluated (1/17) did not presented forestry deficits on the LR and PPA, and any of them had the LIC. The CPS had a greatest déficit of LR (266 ha), with only 39% of remaining native forestry to compute the minimum 80% necessary (Legal Amazon). Comparing each of the production systems with the environmental law (real/needed), at the PPA, the OPS had equivalent results, therefore the CPS was inferior compared to the environmental law; otherwise at the comparison between the both production systems there was no significance differences. At the same comparative analysis to LR both production systems presented values bellow the environmental law (real/needed), although CPS (real/needed = 0,3) was significant bellow OPS (real/needed = 0,6). About the environmental quality of the LR and PPA the evaluate environmental indicators, constructed over criterions of the brazilian environmental laws, reflected the impacts of the extensive livestock activities. The OPS presented better results with lower occurrence of the indicators: deforestation, apparent signs of erosion, presence of domestic animals (cattle) and presence of annual crops or pasture at the PPA, such as better results in terms of soil cover, which was litterfall. It predominates the preservacionist management both at the PPA as at the LR, with only 2% occurrence of agroforestry systems, which were restricted only on the OPS. The results showed that thus the ecological education of the farmers, which reflected on higher levels of agroecological transition, such as the information of the farmers about the aspects of the brazilian environmental law related to small farms, may have contributed to the higher percentage of native forest as the compound of LR and PPA at the organic production system (OPS), as well as the better environmental quality of this protected areas