Da construção social da criminalidade à reprodução da violência estrutural

Abstract

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Os meios de comunicação de massa e as agências do sistema penal têm em comum a característica de fazerem parte do controle social geral. Suas relações, porém, se estreitam quando se percebe os apelos que o crime carrega para o sensacionalismo do jornal e o interesse do sistema penal pela legitimação discursiva de seus atos. Essa dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a forma como o jornal auxilia, em conjunto com as demais instâncias de controle social, na construção social da criminalidade. O trabalho tem por teoria de base o paradigma da reação social, do qual partem a Teoria do etiquetamento e a Criminologia crítica, possibilitando uma perspectiva construcionista sobre a criminalidade, bem como uma visão materialista do desvio, a partir do método dialético. Como delimitação do objeto de estudo, busca analisar a construção social dos conflitos agrários. A dissertação divide-se em dois capítulos. O primeiro analisa a interação entre controle formal e informal na construção social da realidade, com ênfase no jornalismo. O segundo transmite a teoria do primeiro capítulo para a especificidade dos conflitos agrários, buscando compreender de que forma sistema penal e jornalismo constroem a imagem dos mesmos, tendo como principal foco as ocupações de terras pelo MST. Esta seção traz, ainda, a análise de discurso crítica de edições do jornal Zero Hora acerca da questão agrária. Tendo em vista a representação excessiva das fontes oficiais nos jornais, nota-se que os mesmos reproduzem cotidianamente o discurso do sistema penal, tanto nas notícias sobre crimes comuns, quanto nas notícias sobre "desordens" provocadas por manifestações dos movimentos sociais de luta pela terra. Apesar da deslegitimação teórica e fática do sistema penal, que demonstra a sua característica de reproduzir as desigualdades e opressões, ao operar de forma seletiva e estigmatizante segundo o status social do desviante, seus discursos são reproduzidos nos jornais. Sendo assim, controle social informal e controle social formal interagem na construção e social da criminalidade. Além disso, a relegitimação do sistema penal operada por movimentos eficientistas de política criminal encontra amparo no jornalismo, em função da relação com o sensacionalismo e incitação ao aumento da repressão. Aplicada ao caso dos conflitos agrários, a análise permite concluir que, ao despolitizar e resumir a violência no campo à violência individual, e, os conflitos, aos atos dos sem terra, a partir da sobre-representação dos depoimentos da polícia, do judiciário e dos ruralistas, oculta-se a violência estrutural originada da concentração das terras e da exclusão social. Essa redução permite também a delimitação de um inimigo para o Estado e para a sociedade, buscando criminalizar as suas ações, despolitizar os seus argumentos e ocultar suas reais propostas. Dessa maneira, opera-se a reprodução dessa violência estrutural provocada pela desigualdade, concentração de terras e exclusão social, transfigurando, também, os conceitos de cidadania e democracia. The mass media and the agencies of the penal system have in common the fact of being a part of the general social control. Their relations, however, get closer when we observe the appeals that a crime brings about for the sensationalism of the newspaper and the interest of the penal system in the discursive legitimacy of their acts. This Master Dissertation has the objective of investigating the way the newspaper helps, together with other areas of the social control, in the social building of criminality. The paper has as a theoretical foundation the paradigm of social reaction, from which the Theory of Labeling and Critical Criminology start, making it possible from the dialectical method to have a constructive perspective about criminality and to have a materialistic view of the embezzlement as well. As delimitation of the object of study the social construction of agrarian conflicts is analyzed. The dissertation is divided in two chapters. The first analyzes the interaction between the formal and the informal control in the social construction of reality, giving emphasis to journalism. The second one conveys the theory of the first chapter to the specificity of the agrarian conflicts, trying to understand in which way the penal system and journalism their image, having as the main focus the land occupation by MST. This section also carries the analysis of the critical discourse of editions of the Zero Hora newspaper concerning the agrarian issue. Having in mind the excessive reproduction of the official sources by the newspapers it is observed that they reproduce the discourse of the penal system everyday either in the news about ordinary crimes or in the news about #disorders# provoked by the manifestations of the social movements in the fight for the land. Despite the factual and theoretical delegitimization of the legal system which demonstrates its feature of reproducing the inequalities and oppressions when operating in a stigmatizing and selective way according to the social status of the devious one, the discourses are reproduced in the newspapers in general. So, formal and informal social control interact in the social building of criminality, Besides, the relegitimization of the penal system operated by the law and order movements of criminal policy finds support in journalism, due to the relation with the sensationalism and incitement to the increase of repression. Applied to the case of agrarian conflicts the analysis allows us to conclude that when depoliticizing and summarizing the violence in the countryside to the individual violence and the conflicts to the acts of the landless starting from the over representation of the testimonies of the police, of the judiciary, and of the ruralists, the structural violence originated from concentration of lands and social exclusion conceals. This reduction also permits the delimitation of an enemy for the state and for the society, searching for the criminalization of their actions, depoliticizing their arguments and concealing their real proposals. This way, the reproduction of that structural violence provoked by inequality, the concentration of lands and social exclusion is operated, transforming the concepts of citizenship and democracy as well