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It resigns auditor and equity in the distribution of resources for the health

By Patricia Dutra Sayd

Abstract

Este trabalho teve por objetivo discutir a concep????o que vem embasando a ado????o da ren??ncia fiscal; debater seus mecanismos de efetiva????o e por fim, analisar o impacto dessa pol??tica enquanto produto do abatimento das despesas com sa??de da base de c??lculo do imposto de renda de pessoas f??sicas, no financiamento setorial, sob a ??tica da eq??idade na distribui????o federativa de recursos financeiros para a sa??de.Inicialmente, o trabalho tratou dos aportes conceituais de benef??cio fiscal ?? ren??ncia fiscal. Logo ap??s apresentou as justificativas para o entendimento da ren??ncia fiscal como gasto tribut??rio. Em seguida foram feitos alguns coment??rios sobre a legisla????o tribut??ria e a evolu????o dos benef??cios tribut??rios no Brasil, cujo objetivo foi de dar suporte para uma discuss??o sobre o processo de transpar??ncia nesses tipos de gastos realizados pelo governo. Foi feita ainda, uma r??pida discuss??o sobre o conceito de eq??idade e ren??ncia fiscal segundo alguns princ??pios constitucionais e uma an??lise sobre a distribui????o da ren??ncia fiscal tanto sob o aspecto regional quanto da capacidade contributiva dos contribuintes. Finalmente foi realizada uma an??lise comparativa dos resultados obtidos no trabalho que tem como proposta para distribui????o geogr??fica de recursos crit??rios de necessidade de sa??de da popula????o (Porto, et al. 2002) com a incorpora????o dos valores obtidos referentes aos gastos com a ren??ncia fiscal. Este estudo pretendeu contribuir para um melhor dimensionamento das desigualdades existentes na distribui????o geogr??fica de recursos para a sa??de, inerentes ao atual modelo, buscando subsidiar formas alternativas para minimizar os efeitos in??quos na aloca????o de recursos regionais provocados pela pr??tica da ren??ncia fiscal com gastos em sa??de. Para o c??lculo da ren??ncia fiscal foi desenvolvida uma metodologia pr??pria a partir da distribui????o dos rendimentos tribut??veis e das dedu????es do imposto de renda da pessoa f??sica, por faixas de renda e estado. O presente estudo limitou-se aos dados contidos nas declara????es do imposto de renda da pessoa f??sica no ano de 1999

Topics: FINANCIAMENTO DA SAUDE, EQUIDADE NA DISTRIBUICAO E USO DOS RECURSOS, POLITICA DE SAUDE, ISENCAO FISCAL
Year: 2003
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_FIOCRUZ:oai:localhost:icict/4699
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