A REFORMA DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO: DEMOCRATIZAÇÃO OU CERCEAMENTO?

Abstract

A presente investigação sobre a reforma do ensino médio técnico dos anos 90 teve como pano de fundo as mudanças por que passa o mundo do trabalho e a relação hodierna entre trabalho e educação. O senso comum associa a educação como um elemento propulsor da competitividade dos países e dos indivíduos em um contexto de acirramento da competitividade intercapitalista e da adoção de uma série de políticas desfavoráveis a quem vive do trabalho. É neste contexto que a reforma do ensino médio técnico foi apresentada à sociedade brasileira, como uma medida que não só propiciaria a universalização do ensino médio, como a democratização do acesso dos alunos das camadas populares à rede federal de ensino técnico. A partir do questionamento da capacidade da arquitetura da reforma em contribuir para a democratização do acesso, realizamos uma pesquisa de cunho quantitativo com 302 alunos de três escolas técnicas da região metropolitana do Rio de Janeiro. Nossa interrogação inicial se desdobrou em três questões que permearam a pesquisa: (1) a reforma, longe de ter democratizado o acesso dos alunos das camadas populares ao ensino técnico federal, o teria colocado mais distante da realidade desses atores sociais, em função das dificuldades postas para cursar o ensino técnico; (2) a existência de escolas técnicas privadas destinadas às camadas médias seria um indicativo do interesse desse estrato social pelo ensino médio técnico e (3) o restabelecimento do sistema de ensino dual no secundário estaria associado não a um projeto de democratização do ensino, mas a uma concepção de educação que vê na formação para o trabalho a trajetória escolar mais adequada aos alunos das camadas populares. A título de conclusão destacamos que a concepção de educação norteadora da reforma, longe de ter um compromisso efetivo com a democratização do acesso das camadas populares ao sistema de ensino, buscou consolidar a educação profissional como o caminho natural desse estrato social; e afirmamos que as escolas técnicas federais não são escolas de elite porque têm como proposta uma formação para o trabalho, o que, independente das aspirações de seus alunos, vai estabelecer uma socialização diversa da proposta pelas escolas de elites.The current investigation on the 90`s secondary technical education reform emphasizes the changes occurred in the labor field as well as the present relationship between education and labor. The common sense associates education to a propelling element of competition of countries and individuals in an aggressive intercapitalist competitivity linked to the adoption of a series of unfavorable policies towards those who live on their work capacity. The secondary technical education reform was introduced to Brazilian society in this context, that is, it was a measure that not only would help universalizing secondary education, but also would democratize the access of students from lower classes to the federal network of technical schools. We argued, firstly, the architectural capacity of the reform in contributing to democratize the access by implementing a quantitative survey with 302 students who belonged to 3 technical schools of the metropolitan area of Rio de Janeiro. Our first concern was subdivided into three other ones: (1) the reform, instead of democratizing the access of lower class students to the federal schools, ended up by creating distances, due to the obstacles these students had regarding the difficulties they faced in attending the technical schools; (2) the existence of private technical schools that aimed at the middle class students would indicate the interest of this middle class in secondary technical education, and (3) the re-establishment of the dual system of education in the secondary levels would be associated not to a project of democracy in educational system but to a conception of education that understands the technical education as the most adequate issue to students from lower classes. As a conclusion we will affirm that is the conception of education that the reform embodies which, far from democratizing the access of the general public to the educational system, ended up, instead, by consolidating the professional education as a natural way to students from lower classes; and that the public technical schools aren`t elite institutions as they focus on trainning their students to the jobmarket, what provides them with completely different experiences from those provided by the elite schools