OS EFEITOS DA POLÊMICA DOS REAJUSTES DE 2003 SOBRE O VALOR DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA NA BOVESPA

Abstract

A introdução do modelo regulador deve ser capaz de calibrar o trade off entre os interesses do consumidor e dos investidores privados, em busca de uma performance adequada para o setor, aumentando eficiência, gerando volumes agregados de investimentos para sustentar o crescimento de longo prazo. A revisão do modelo de atuação do Estado no setor de telecomunicações brasileiro e a forma como foi implementada pôde ser considerado um caso de sucesso em nível internacional, evidenciado pelos mais de 100 bilhões de reais investidos, ampliação da oferta de produtos e serviços, melhoria da qualidade do serviço e pela projeção do país no cenário das telecomunicações mundial. No entanto, desde o início do governo atual, os constantes desentendimentos entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL trouxeram um ambiente de instabilidade para o setor. A partir de fevereiro de 2003 iniciou-se por parte do Executivo uma forte discussão sobre os contratos, críticas à atuação da agência reguladora em geral e, em particular, aos aumentos das tarifas de telefonia. Nesta época o governo cogitou a substituição do IGP-DI como indexador das tarifas de telefonia fixa. O objetivo desta dissertação é, a partir da disputa travada entre Executivo, ANATEL e empresas fixas na definição dos índices de reajuste das tarifas fixas no ano de 2003, verificar se este episódio trouxe reflexos nos retornos das ações mais líquidas destas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo. A metodologia de estudo de eventos foi escolhida para a condução deste trabalho, método amplamente utilizado em Finanças em função de sua forte aplicabilidade geral. Adicionalmente, foi aplicada a metodologia proposta por Izan (1978), objetivando fazer face à dificuldade adicional trazida pelo fato de tratar-se de um evento relacionado a regulação.The introduction of any regulatory model must be able to balance the trade off that exists between consumer and investors interest, aiming an adequate performance for the sector, increasing efficiency and generating volumes of investments enough to sustain long term growth in the economy. The regulatory reform in Brazilian Telecommunication sector can be considered a case of success internationally, which can be seen due to more than 100 billion of reais invested since then, the availability of products and services, quality improvements, and due to the relevance Brazil assumed in the international telecommunication scenario. However, since the beginning of the current Government, constant disagreements between the Telecommunication Ministry and ANATEL brought an instable environment to the sector. Since February 2003 it started strong discussions regarding contracts, criticism to the way the regulatory agency used to act as a whole and, particularly, the fixed telecoms tariffs readjustments. At that time, the Government considered the substitution of IGP-DI as the index for fixed telecoms readjustments. The objective of this study is, in light of the dispute between Government, ANATEL and fixed telecom companies in 2003, to investigate if this episode brought any impacts to the return of the most liquid shares of fixed telecom companies at the São Paulo Stock Exchange. The Event Study Methodology was chosen to proceed with this study, which is widely used in Finance due to its strong general applicability. Additionally, it was used the methodology proposed by Izan (1978), aiming to address the additional difficulty brought by the fact that this is a regulatory event