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The theory of frustration and its application to the commodities future sale contracts:legal possibility and economic effects

By André Luiz Aidar ALVES

Abstract

As decisões judiciais produzem efeitos diretos no mercado, aumentando ou diminuindo os custos das trocas econômicas, principalmente em um país como o Brasil, onde o Poder Judiciário acaba sendo a principal arena de solução dos conflitos de interesses. Neste cenário, os juízes brasileiros tendem a ser tolerantes com a relativização dos efeitos de leis e contratos, modificando obrigações pactuadas no intuito de gerarem equidade e praticarem justiça social. Um dos principais mecanismos jurídicos para as quebras judiciais de contratos é a Teoria da Imprevisão. Instrumento jurídico de relevada importância, que serve para impedir distorções nas relações contratuais, com ganhos de uma parte à custa de uma excessiva onerosidade da outra, a Teoria da Imprevisão é muitas vezes invocada por produtores rurais de commodities agrícolas, principalmente soja, para extinguir ou revisar os chamados contratos de venda futura, um dos principais meios de financiamento do agronegócio brasileiro. Ocorre que quebras oportunistas destes contratos geram instabilidade no setor agrícola, produzindo custos adicionais à produção e causando perda de competitividade.Judicial decisions produce direct effects on the market, by increasing or reducing the costs of economic trades, mainly in a country like Brazil, where the Judiciary is the main arena of solution of conflicts of interests. In this scenario, the Brazilians judges tend to be tolerant with relativizing the effects of laws and contracts, modifying obligation in order to generate equity and practice social justice. One of the main legal mechanisms for the judicial breaches of contracts is the Theory of Frustration. An important legal instrument, which serves to prevent distortions in contractual relations, gains a part at the expense of an excessive burden of the other, the Theory of Frustration is often invoked by producers of agricultural commodities, especially soya, to terminate or resurvey future sales contracts, one of the main mechanisms of funding the Brazilian agribusiness. Occurs that opportunistic breaches of these contracts create instability in the agricultural sector, producing additional costs for production and causing loss of competitiveness

Topics: Contratos, Teoria da Imprevisão, Custos Econômicos, 1. Contratos; 2. Teoria da Imprevisão 3. Custos Econômicos, Contracts, Theory of Frustration, Economic Costs, CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Publisher: Universidade Federal de Goiás
Year: 2011
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFG:oai:repositorio.bc.ufg.br:ri/7230
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