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Deterritorialization of law: state voluntarism and global public sphere

By Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos

Abstract

v.33, n.2, p.24-34, jul./dez. 2009.Este trabalho apresentou reflexões iniciais a respeito de contribuições de Giacomo Marramao ao estudo do Direito Internacional, principalmente no que concerne ao entendimento referente à desterritorialização e reterritorialização do direito, com remissão aos estudos de Deleuze e Guattari acerca desses conceitos. Também traçou paralelos entre a obra do referido filósofo italiano e os estudos sociológicos de Octavio Ianni, mormente no que se refere à modernidade-mundo. Esboçou, ainda, digressões acerca da atual fase do Direito Internacional, marcada pelas convenções westfallianas e a possível ordem pós-hobbesiana, especialmente acerca das normas internacionais jus cogens, o voluntarismo estatal e a eficácia do Direito Internacional na proteção dos direitos humanos. Por fim, a partir da noção habermasiana de esfera pública global, retomou o diálogo com Marramao acerca de critérios de universalidade e diferença.This study presents initial reflections on Giacomo Marramao’s contributions to International Law, particularly regarding to an understanding of the deterritorialization and reterritorialization of Law, which goes back to studies by Deleuze and Guattari on these concepts. It also draws a parallel between the work of the Italian philosopher and Octavio Ianni’s sociological studies, mainly concerning to “modernidade-mundo” (world- modernity). It further outlines digressions on the present phase of International Law, characterized by the Westphalian Conventions and the possible post- Hobbesian order, especially on jus cogens international norms, State voluntarism and the efficacy of international law in protecting human rights. Finally, working from the Habermasian idea of a global public sphere, it takes up the dialogue with Marramao on criteria for universality and difference

Topics: Desterritorialização e Reterritorialização do Direito, Giacomo Marramao, Voluntarismo Estatal, Esfera Pública Global
Publisher: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Year: 2009
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFG:oai:repositorio.bc.ufg.br:ri/1458
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