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Senten??a estrangeira e sua aplicabilidade em territ??rio brasileiro. An??lise do caso Chevron.

By Paulo Medeiros Sugai Mortoza

Abstract

Diante do crescimento exponencial do acesso ?? Justi??a e da coopera????o internacional, houve um consider??vel aumento na abordagem do Direito Internacional (P??blico e Privado) no sistema jur??dico brasileiro, o que proporcionou o surgimento de casos ic??nicos de pedidos de homologa????o de senten??a estrangeira de div??rcio, de ado????o internacional, guarda compartilhada, entre outros. No entanto, tamb??m surgiram processos judiciais de lit??gio empresarial de quantias vultosas ??? dentre os quais se destaca o presente caso a ser estudado, que envolve a companhia petrol??fera Chevron Corporation e uma associa????o de ind??genas equatorianos. O requerimento de homologa????o encontra-se, atualmente, em tr??mite no Superior Tribunal de Justi??a sob o n??mero 8.542 (SE/EC 2012/0129296-4) e ?? conhecido por ser o processo judicial de maior valor a ser executado no Poder Judici??rio. Em adi????o ao estudo de caso e aos efeitos que uma poss??vel homologa????o pode causar, o presente trabalho tamb??m visa objetivar o estudo dos efeitos e ritos procedimentais adotados em uma solicita????o de homologa????o de uma senten??a estrangeira ??? que pode ser tanto arbitral como judicial ??? passando por sua conceitua????o, classifica????o, estrutura e demais peculiaridades. Destarte, o m??todo utilizado foi o anal??tico, passando por dedu????es partindo-se de princ??pios gerais do Direito e vastas refer??ncias bibliogr??ficas com vistas ao desenvolvimento do presente tema

Topics: Direito Internacional Privado, Senten??a estrangeira, Homologa????o, Senten??a arbitral, Senten??a judicial, Caso Chevron, Litispend??ncia internacional, Compet??ncia do Superior Tribunal de Justi??a
Year: 2015
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UNICEUB:oai:localhost:235/5975
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