O fenômeno da formação de blocos regionais foi um dos mais
relevantes da História recente, notadamente a partir da metade do século XX.
Atualmente, há blocos regionais em todos os continentes e das mais variadas formas e
modalidades. A formação dos blocos se deu por razões, inicialmente, bélicas e
econômicas. No contexto do pós-guerra, com a Europa necessitada de soluções urgentes
para a destruição provocada pelo conflito, nasceu o primeiro caso de integração, com
Bélgica, Holanda e Luxemburgo – já a antecipação do que se tornaria o maior bloco
existente, a União Européia. Importante notar que, embora nascida sob o olhar
eminentemente de mercado financeiro e harmonização de interesses transnacionais, a
constituição de blocos entre países tem um núcleo intrinsecamente consumerista, eis
que é precisamente o consumo (e a ampliação das possibilidades de consumo) que
possibilita o desenvolvimento econômico, como também aquele social, político e
cidadão de um Estado. Por esse motivo, os próprios Estados têm despertado para a
premente necessidade de aprimoramento normativo e real dos direitos do consumidor
em âmbito interno e externo. O Mercosul surgiu em 1991, fruto do esforço de
integração começado por Argentina e Brasil, depois seguidos de Uruguai e Paraguai.
Posteriormente, a Venezuela também passou a compor o grupo. Em 1994, foi firmado o
Tratado de Ouro Preto, considerado uma continuação daquele de Assunção, que fundou
o bloco. Esse Tratado dispôs que a defesa do consumidor passaria a compor os objetivos
da união. Hoje, os cinco países-parte possuem legislação específica em matéria de
consumo e buscam uma forma de cooperação jurídica para harmonização de seus
ordenamentos, com vistas à maior efetividade do direito
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