Skip to main content
Article thumbnail
Location of Repository

A proteção do consumidor no Mercosul: uma análise normativa dos instrumentos de proteção ao consumidor no Bloco Regional

By Gabriel Reis Carvalho

Abstract

O fenômeno da formação de blocos regionais foi um dos mais relevantes da História recente, notadamente a partir da metade do século XX. Atualmente, há blocos regionais em todos os continentes e das mais variadas formas e modalidades. A formação dos blocos se deu por razões, inicialmente, bélicas e econômicas. No contexto do pós-guerra, com a Europa necessitada de soluções urgentes para a destruição provocada pelo conflito, nasceu o primeiro caso de integração, com Bélgica, Holanda e Luxemburgo – já a antecipação do que se tornaria o maior bloco existente, a União Européia. Importante notar que, embora nascida sob o olhar eminentemente de mercado financeiro e harmonização de interesses transnacionais, a constituição de blocos entre países tem um núcleo intrinsecamente consumerista, eis que é precisamente o consumo (e a ampliação das possibilidades de consumo) que possibilita o desenvolvimento econômico, como também aquele social, político e cidadão de um Estado. Por esse motivo, os próprios Estados têm despertado para a premente necessidade de aprimoramento normativo e real dos direitos do consumidor em âmbito interno e externo. O Mercosul surgiu em 1991, fruto do esforço de integração começado por Argentina e Brasil, depois seguidos de Uruguai e Paraguai. Posteriormente, a Venezuela também passou a compor o grupo. Em 1994, foi firmado o Tratado de Ouro Preto, considerado uma continuação daquele de Assunção, que fundou o bloco. Esse Tratado dispôs que a defesa do consumidor passaria a compor os objetivos da união. Hoje, os cinco países-parte possuem legislação específica em matéria de consumo e buscam uma forma de cooperação jurídica para harmonização de seus ordenamentos, com vistas à maior efetividade do direito

Topics: Blocos Regionais, Direito do Consumidor, Normativas em direito do consumidor, Harmonização jurídica internacional
Year: 2014
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UNICEUB:oai:localhost:235/5544
Download PDF:
Sorry, we are unable to provide the full text but you may find it at the following location(s):
  • http://www.rcaap.pt/detail.jsp... (external link)
  • Suggested articles


    To submit an update or takedown request for this paper, please submit an Update/Correction/Removal Request.