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A responsabilidade civil por perda de uma chance: uma análise doutrinária e jurisprudencial

By Carolina Maciel Fonseca

Abstract

A teoria da perda de uma chance teve sua origem na Europa com o intuito de reparar a oportunidade perdida em virtude de uma conduta gravosa, que caso não tivesse ocorrido, grandes seriam as chances de se obter determinada vantagem ou de se evitar algum prejuízo. Para ser possível a indenização nessa modalidade, a chance perdida deve ser séria e real, nunca meramente hipotética. Como pressuposto essencial da Responsabilidade Civil, o nexo de causalidade entre a conduta do agente infrator e o dano sofrido deve também ser comprovado. O ressarcimento da chance perdida não está expressamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto os Tribunais pátrios têm cada vez mais tutelado a referida teoria, principalmente nos casos relacionados a profissionais liberais (médicos e advogados), mesmo que de forma ainda não pacificada, preenchendo tal lacuna. Tendo como respaldo o princípio da reparação integral do dano e não havendo no Código Civil Brasileiro um rol taxativo de hipóteses de responsabilização civil, a teoria da perda de uma chance merece ser aplicada no Direito brasileiro

Topics: Responsabilidade civil, Perda de uma chance, Dano. Reparação
Year: 2014
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UNICEUB:oai:localhost:235/5274
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