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A seletividade do sistema penal brasiliense nos crimes de roubo e furto.

By Ana Cecília Sousa Santana

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar como o Sistema Penal brasiliense age seletivamente, criminalizando de forma irracional as condutas de roubo e furto, criando o estereótipo do criminoso e estigmatizando indivíduos vulneráveis. Nesse sentido, analisam-se os dados estatísticos disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciária (InfoPen) e pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a partir da perspectiva da Criminologia Crítica, com o objetivo de se demonstrar a real operacionalização do Sistema Penal do Distrito Federal que, influenciado pela Criminologia Tradicional, criminaliza de forma exacerbada os crimes de roubo e furto e imuniza outros comportamentos delitivos que causam danos muito maiores à sociedade, os quais não são perseguidos por razões de natureza econômica, política e social

Topics: Sistema Penal, Seletividade, Crimes, Roubo, Furto, Criminologia crítica, Princípio da igualdade, População prisional
Year: 2012
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UNICEUB:oai:localhost:235/4073
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