Location of Repository

Gênero, fábulas e verdades jurídicas: Reconstruindo o tempo e o sentido de processos judiciais de violência doméstica contra as mulheres.

By Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa

Abstract

O presente trabalho busca sintetizar reflexões sobre material empírico colhido em observação etnográfica e leitura de processos judiciais do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. O objetivo é perceber como se dá a construção de fábulas e verdades jurídicas dentro da trama processual para assim visualizar as representações sociais de gênero que habitam os discursos e práticas em torno da aplicação da Lei nº 11.340/2006. As práticas e discursos analisados revelaram distintos usos de seis figuras processuais que permitem uma reinvenção do tempo processual e seu alargamento, os quais refletem, ao longo das suas aplicações, uma tensão constante entre o valor relacional da honra e o valor individualista dos direitos. O material indicou que, embora existam pontos sensíveis à manifestação de representações tradicionais que reforçam modelos de virtude fundados em gênero, há esforços no sentido de compatibilizar a atuação com os fins sociais previstos na Lei. A tendência é de usar tais figuras processuais para garantir a proteção da integridade das ofendidas e possibilitar seu empoderamento, possibilitando às vítimas tempo de reflexão e de vivência com o apoio e as estruturas do Juizado

Topics: Direito, Violência doméstica e familiar contra as mulheres. Gênero. Judiciário.
Publisher: Revista Gênero & Direito
Year: 2014
OAI identifier: oai:periodicos.ibict.br.Revista_Genero_e_Direito:oai:periodicos.ufpb.br:article/20448
Download PDF:
Sorry, we are unable to provide the full text but you may find it at the following location(s):
  • http://www.rcaap.pt/detail.jsp... (external link)
  • Suggested articles


    To submit an update or takedown request for this paper, please submit an Update/Correction/Removal Request.