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O dilema da descentralização de poder : um estudo sobre as políticas de atenção ao adolescente autor de ato infracional no Paraná

By Jacqueline Marçal Micali

Abstract

O presente trabalho se propõe a compreender o processo de descentralização das medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional, a partir de uma reconstrução histórica das ações na área de atendimento a esse público no Estado do Paraná. Partimos da percepção da existência de uma forte concentração das decisões políticas em Curitiba, o que nos impulsionou a buscar maior conhecimento acerca da histórica política do Estado do Paraná, para entender os motivos que culminaram nesta forma de gestão da política pública para o segmento em questão e como isto se relacionou com o processo de descentralização determinado nacionalmente pelo ECA. Como fundamentação para nossa reflexão, discutimos o conceito de Estado e os caminhos percorridos pelos vários governos no gerenciamento da máquina pública. Buscamos ainda esboçar o trajeto da formação do Estado do Paraná, a concentração de poder na capital e a resistência em alargar o campo de atuação para o interior de seu território. A partir da Constituição de 1988, tratamos da descentralização e da divisão de poder com a sociedade civil a partir dos Conselhos de políticas públicas, descrevendo em seguida como o conceito de descentralização se apresenta no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossa pesquisa, realizada a partir de levantamento bibliográfico e documental, é complementada por depoimentos de sujeitos significativos e busca reconstruir o processo de descentralização das ações de atendimento aos adolescentes que cometem ato infracional no Paraná, a partir da realidade de dois municípios: Londrina e Foz do Iguaçu, concluindo que se constitui em elemento importante do processo de descentralização a participação da sociedade civil organizada na busca pela sua participação no processo decisório.This work seeks understand the educational process of measures partner's decentralization for adolescents authors of infractions originating from of a historical reconstruction and of actions in service area gone back to this public in State of Paraná. We noticed the existence of a strong concentration of political decisions in Curitiba which stimulated us to look for more knowledge on the political history of the State of Paraná, to understand the reasons that drove this form of administration of public politics in debate for the segment and with this was related the decentralization process, given nationally by ECA. For base our discussion, we discussed the state concept and the road taken for many governments in the administration of public machi ne. We also sketched the road of the formation of the State of Paraná, the concentration of power and the resistance in the capital for so extend the action field returned to this territory. From 1988 the process of decentralization and the division of power with the civil society with base in pieces of advice of public politics, describing then as the decentralization concept is presented in child's statute and of adolescent. Our research is endowed in bibliography and documents, complemented by interviews with important subjects and search to rebuild the decentralization process seeking an improvement of cares and actions returned to the adolescents that commit infraction in Paraná, in reality of two municipal: Londrina and Foz do Iguaçu, concluding that these constitute in important elements in decentralization process the participation of civil society in search for your participation in process of decision

Topics: Serviço social com a juventude, Menores - Legislação - Paraná, Serviço social - Políticas públicas, Social work with youth, Minors, Legislation, Paraná
Publisher: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social.
Year: 2009
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.BDTD_UEL:oai:uel.br:vtls000152017
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