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First lines for access to process

By Flaviane Magalhães Barros, Warlen Soares Teodoro and Amanda Monique de Souza Aguiar Maia

Abstract

É possível ter “Acesso à Justiça” e não ter Acesso ao Processo? Embora aparentemente contraditório o questionamento, sua compreensão passa pela revisitação da perspectiva do Estado Social, na linha do Projeto de Florença e de uma quarta onda renovatória, para enfim buscar bases teóricas condizentes com o marco constitucional de 1988, o paradigma de Estado Democrático de Direito. Para tanto, imprescindível abandonar a teoria da relação jurídica do processo estruturada em torno da jurisdição, colocando-se como contraponto a teoria do processo como procedimento realizado em contraditório, como primeiro passo. Na linha democrática deve-se assegurar que o destinatário do ato estatal se veja como coautor na construção deste ato, na perspectiva de Habermas, condição que não é atingida ao adotar a teoria relacionista. You can have “ access to justice “ and not have access to the process ? Although seemingly contradictory questioning , their understanding requires the revisiting the perspective of the welfare state , in line with the design of Florence and a fourth wave renewals , to finally get consistent theoretical basis with the constitutional March 1988 , the paradigm of democratic state . To do so , leaving the essential theory of the legal relationship of the process structured around the court , standing as a counterpoint to the theory of the process as adversarial procedure completed as a first step . In democratic line must ensure that the recipient of the state act is seen as co-author in the construction of this act , from the perspective of Habermas, a condition that is not met by adopting the relationist theory

Topics: Direito Processual, Acesso ao processo; Reconstrução teórica., Direito Processual, Access to Justice; Reconstruction theory.
Publisher: Universidade Estadual de Londrina
Year: 2015
OAI identifier: oai:periodicos.ibict.br.RevistadoDireitoPublicor0:oai:ojs.www.uel.br:article/19925
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