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Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça

By Mariana Resende Sanzovo and Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Abstract

O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos benefícios trazidos com a gênese da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001, com enfoque aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Os resultados obtidos demonstram que a Lei dos Juizados Especiais Federais reflete uma maior aproximação do cidadão com a justiça distante e descrente, pois oferta uma forma de prestação jurisdicional que vem de encontro aos menos favorecidos, inseridos em uma sociedade complexa, permitindo, através de sua informalidade, um contato direto entre as partes, seja o juiz e testemunhas. A desburocratização tão desejada pela população e idealizada pelos operadores do direito, concretizou-se na criação de um microssistema condizente com a realidade social em que se insere. 

Topics: Direito; Sociologia., Acesso à justiça; Juizados Especiais Cíveis Federais, Justiça Federal
Publisher: Universidade Estadual de Londrina
Year: 2011
OAI identifier: oai:periodicos.ibict.br.RevistadoDireitoPublicor0:oai:ojs.www.uel.br:article/8784
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