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O trabalho das pessoas com deficiÃncia e as relaÃÃes sociais de produÃÃo capitalista : uma anÃlise crÃtica da polÃtica de cotas no Brasil

By Enio Rodrigues da Rosa

Abstract

O objetivo desta investigaÃÃo à analisar a relaÃÃo trabalho e a pessoa com deficiÃncia no Brasil, examinando a polÃtica de cotas que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiÃncia no mercado de trabalho formal e no serviÃo pÃblico da administraÃÃo direta ou indireta, nas trÃs esferas de governo. Nos seus aspectos legais e institucionais, esta polÃtica està amparada na ConstituiÃÃo Federal brasileira de 1988 e em outras normas que constituem as diretrizes, os programas, os objetivos, os princÃpios e as metas que compÃem as polÃticas sociais que sÃo implementadas pelo Estado capitalista. Partindo do pressuposto de que o trabalho foi e continua sendo a base fundante e originÃria do ser social, o estudo pretende demonstrar que, em qualquer perÃodo histÃrico da humanidade â comunidade primitiva, modo de produÃÃo escravista, feudal e capitalista, a justificativa que melhor dà conta de explicar a exclusÃo das pessoas com deficiÃncia dos processos produtivos reside, justamente, na seguinte idÃia central: nas comunidades primitivas, o fato de elas nÃo conseguirem produzir a sua prÃpria existÃncia material por meio do seu prÃprio trabalho, e nos dos demais modos de produÃÃo, alÃm do fato de nÃo conseguirem produzir a sua prÃpria existÃncia, ocorre o fato de elas nÃo conseguirem produzir o excedente. Isso fica mais evidente quando se constata que a lÃgica da organizaÃÃo da produÃÃo capitalista, voltada para a extraÃÃo do mÃximo de trabalho, de produtividade e de lucro, nÃo comporta e nÃo necessita da forÃa de trabalho dessas pessoas. Mesmo no caso do pequeno nÃmero das pessoas que estÃo trabalhando no mercado de trabalho formal, essas pessoas sà sÃo contratadas pela pressÃo do movimento das pessoas com deficiÃncia e da existÃncia da legislaÃÃo que, apesar dos limites, neste caso, cumpre uma finalidade importante. A conclusÃo à a de que a legislaÃÃo acaba produzindo mais um efeito ideolÃgico do que propriamente prÃtico, na medida em que transmite, para a sociedade em geral e para as prÃprias pessoas com deficiÃncia, um argumento ideolÃgico de que basta estar previsto em lei que o direito ao trabalho à uma realidade concreta. Isso acaba se revelando quando, apÃs mais de 20 anos da promulgaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas, o Ãndice de desemprego entre as pessoas com deficiÃncia em idade de trabalhar ainda ultrapassa os 91%, enquanto que, para as pessoas sem deficiÃncia, gira em torno de 10%. A garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiÃncia representa o resultado de um processo de lutas marcado por inÃmeras relaÃÃes e mediaÃÃes socioeconÃmicas, polÃticas e culturais que expressam interesses de classes contraditÃrios, fato que fica evidente na prÃpria resistÃncia dos empresÃrios e do Estado capitalista no cumprimento da legislaÃÃo. NÃo obstante esta constataÃÃo, o nÃo-cumprimento da legislaÃÃo pode ser utilizado pelo movimento das pessoas com deficiÃncia como um importante instrumento polÃtico com dois objetivos: denunciar o sistema do capital e o Estado, nÃo sà exigindo o cumprimento da lei, como tambÃm apontando a contradiÃÃo entre o que a lei preconiza e a realidade concreta; e, por meio desta luta polÃtica, formar consciÃncia de classe nas pessoas com deficiÃncia engajadas nas mobilizaÃÃes sociais comprometidas com os interesses da classe trabalhadora.The objective of this investigation is to analyze the relation between work and people with disabilities in Brazil, examining the quota policy which establishes the reservation of vacancies for people with disabilities in the formal work market and in the public service â the direct or indirect administration, in the three spheres of government. In its legal and institutional aspects, the mentioned policy is anchored in the 1988Âs Federal Constitution of Brazil and in other norms which constitute the guidelines, the programs, the objectives, the principles and the goals that compound the social policies which are implemented by the capitalist State. Starting from the presumption that work was and still is the originating and founding base of the social being, the present study intends to demonstrate that in any historical period of mankind â primitive community, mode of production slave-based, feudal and capitalist â the argument which better explains the exclusion of people with disabilities from the production processes relays on the following central idea: in the primitive communities, the fact that they could not produce their own material existence, through their own labor, and in the other modes of production, besides that, the fact that they could not produce the surplus. This gets more evident when made clear that the logics of the capitalistâs production organization, directed to the maxim extraction of work, productivity and profit, does not sustain and does not need the workforce of those people. Even the small number of people who are working in the formal work market is employed only because of the pressure made by the disabled-rights movement and the existence of the legal regulation, which, despite its limits, in this case, plays an important role. The conclusion is that the law ends up producing an effect more ideological than practical, as it transmits to the society in general, and specifically to people with disabilities, an ideological argument by which the simple legal prescription grants the right to work as a concrete reality. This is revealed when, after more than 20 years from the promulgation of the 1988âs Federal Constitution, which granted the reservation of vacancies, the unemployment rate among people with disabilities in work age is still superior to 91%, while among people without disabilities the number floats around 10%. The right-to-work guaranty for people with disabilities represents the result of a process of fights marked by uncountable social-economical, political and cultural relations and mediations which express contradictories class interests, a fact that gets evident as the corporations and the capitalist State resist following the law statement. In spite of this conclusion, the disrespect for the law may be used by disabled-rights movement as an important political instrument with two objectives: to denounce the capitalâs system and the State, not only demanding the respect for the law, but also pointing the contradiction between what the law states and the concrete reality; and, through this political fight, to create a class conscience among people with disabilities engaged with the social mobilizations committed to the working class interests

Topics: Trabalho e pessoa com deficiÃncia, PolÃtica de cotas para a pessoa com deficiÃncia, Estado e polÃticas sociais no Brasil, Work and people with disabilities, Quota policy for people with disabilities, State and social policies in Brazil, EDUCACAO, EDUCACAO
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Parana
Year: 2008
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.BDTD_UNIOESTE:oai:unioeste.br:351
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