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A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda das pessoas físicas, sempre esquecidas nas reformas tributárias

By Carlos Vaz

Abstract

O salário está sendo tributado duplamentepor uma mesma entidade tributante - a União - querpelo imposto de renda de pessoa física, quer pelaCPMF, ambos tributos federais.Nessas condições, encaixa-se como evidente caso de ‘bis in idem \ o que alei nem a doutrina não permite

Publisher: Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito
Year: 2005
OAI identifier: oai:periodicos.ibict.br.Confluencias_Revista_Interdisciplinar:oai:ojs.uff.br:article/278
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