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Caderno CRH

By Cândido A. Gomes and Robert E. Verhine

Abstract

p. 193-220O sistema de financiamento da educação no Brasil se caracteriza por uma estrutura complexa, com problemas de eficiência, eficácia e eqüidade, ao tempo em que se apresentam algumas iniciativas novas como possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas. Estas características têm sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas, tanto pela percepção das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988 e, mais recentemente, por alguns governos estaduais e municipais. Este artigo analisa o referido sistema, examinando cada um dos aspectos acima mencionados. O texto inicia descrevendo a organização e estrutura do sistema, fornecendo, a seguir, um panorama das despesas em educação; identifica os problemas principais e descreve algumas experiências recentes que, de forma ainda parcial, tentam solucioná-los. Na sua conclusão, os autores argumentam que, para que se efetive as recentes mudanças, há necessidade de implementar-se procedimentos de avaliação e acompanhamento de forma a saber em que medida os remédios combatem as doenças ou os primeiros podem ser aperfeiçoados

Topics: educação, finanças públicas, sistema educacional, despesas em educação, municipalização, descentralização
Year: 1996
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFBA:oai:192.168.11:11:ri/2175
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