Skip to main content
Article thumbnail
Location of Repository

Características e oportunidades da desregulação: a busca por um novo modelo de atuação estatal

By Gabriel Boavista Laender

Abstract

O presente artigo tem por objetivo debater de que modo os atuais desafios quanto à eficácia da atuação do Estado sobre a economia resultaram em novos modos de atuação estatal. Para tanto, parte de uma análise conceitual do chamado processo de desregulação, ao que identifica um viés próprio da experiência europeia (chamado meta-regulation), e outro próprio à experiência estadunidense (chamado adversarial legalism). Em seguida, são associadas algumas características típicas das agências reguladoras a essas duas experiências de desregulação, de modo a se firmarem pontos de identificação. Por fim, conclui-se que essas características abrem espaço para novos mecanismos de atuação estatal para objetivos outros que não apenas o desenvolvimento econômico

Topics: desregulação, Brasil, meta-regulation, adversarial legalism, Law, K, Law of nations, KZ2-6785
Publisher: Universidade de Brasília
Year: 2009
OAI identifier: oai:doaj.org/article:e63e484e16784e3f9ea9c300827208f4
Journal:
Download PDF:
Sorry, we are unable to provide the full text but you may find it at the following location(s):
  • https://doaj.org/toc/1984-8161 (external link)
  • https://doaj.org/toc/1984-9729 (external link)
  • http://www.ndsr.org/SEER/index... (external link)
  • https://doaj.org/article/e63e4... (external link)
  • Suggested articles


    To submit an update or takedown request for this paper, please submit an Update/Correction/Removal Request.