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NORMATIVIDADE E POLÍTICAS EDUCACIONAIS: BASES PARA UMA ABORDAGEM DA LDB E DA CONAE

By Sidney Reinaldo Silva

Abstract

Este texto aponta bases normativas para a análise de políticas educacionais a partir da teoria da justiça e de sua correlação com a democracia, operando uma contraposição de autores como Rawls, Honneth e Fraser. Parte-se de uma apresentação do modelo liberal e de sua proposta de redistribuição. Em seguida, abordam-se críticas a esse modelo feitas pela teoria do reconhecimento de Honneth. São descritas, posteriormente, a crítica e a rearticulação desses modelos na obra de Fraser, apresentando a sua concepção de participação como base normativa para as políticas sociais. A partir da reconstrução dos referidos modelos normativos, foram indicadas questões referentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei n. 9.394 de 1996) e ao Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae), de 2010

Topics: Educación, Distribuição, Reconhecimento, Participação, LDB, Conae
Publisher: Centro de Estudos Educação e Sociedade
Year: 2013
DOI identifier: 10.1590/s0101-73302013000100010
OAI identifier: oai:clacso:br/br-004:87326413006oai
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