Article thumbnail

A fragilidade na concretização de normas que versam sobre direitos fundamentais no âmbito dos tratados internacionais

By Yuri Scardua Meneghel

Abstract

As normas que versam sobre direitos fundamentais nem sempre são aplicadas em âmbito internacional. Esta perspectiva é defendida por aqueles que ainda acreditam no dogma do “Estado-nação soberano”, entendendo tais autores que os direitos fundamentais são necessariamente aplicados por um único Estado, com base em sua própria Constituição, no âmbito do seu território. Contudo, a realidade do século XXI é diferenciada, especialmente quando se considera, por um lado, a existência de inúmeras organizações internacionais que acabam por se tornar mais importantes que o próprio Estado, e por outro quando se verificam fenômenos sociais, como a globalização, que acabam por enfraquecer o conceito de soberania conforme havia sido definido por Jean Bodin. O esfacelamento das fronteiras, contudo, gera um problema de definição de aplicação de direitos fundamentais. A pergunta que se faz é esta: em âmbito internacional, ou supranacional, quem será a entidade responsável pela garantia de tais direitos? Sob outro ângulo, pode-se também questionar a quem irá o cidadão recorrer em caso de violação de seus direitos fundamentais. E a situação é ainda mais complexa quando se analisa a defesa dos direitos fundamentais de refugiados, pessoas que, devido à sua fragilidade, acabam por ser prejudicadas na defesa dos seus direitos. Considerando-se tal contexto, o objetivo deste trabalho será o de mostrar que ainda há grande fragilidade na defesa dos direitos fundamentais em âmbito internacional, mesmo quando entendidos como direitos humanos. Argumenta-se que, a despeito da existência de inúmeros tratados internacionais cujo conteúdo material é idêntico ao dos direitos fundamentais, estes não são respeitados quando a pessoa humana se encontra em situação de fragilidade, como é o caso dos refugiados, o que se reflete diretamente na violação de seus direitos fundamentais. O texto divide-se em seis capítulos em que são abordados os seguintes temas: direitos fundamentais, o constitucionalismo multinível europeu, a proteção dos refugiados em âmbito internacional, a proteção dos refugiados na União Europeia, a crise dos refugiados na União Europeia e decisões jurisprudências sobre asilo e refugiados. Conclui-se o texto indicando que, se por um lado o arcabouço jurídico é favorável à defesa dos direitos fundamentais na ordem internacional, por outro a concretização deste mesmo arcabouço jurídico é fragilizada devido a problemas extrajurídicos, como por exemplo disputas de poder entre instituições diversas.Norms dealing with fundamental rights are not always applied at international level. This view is defended by those who still believe in the dogma of the “sovereign nation-state”, such authors believing that fundamental rights are necessarily applied by a single state, based on its own Constitution, within its territory. However, the reality of the twenty-first century is different, especially when one considers, on the one hand, the existence of numerous international organizations that end up becoming more important than the state itself, and on the other, when there are social phenomena such as globalization, which weaken the concept of sovereignty as defined by Jean Bodin. The blurring of borders, however, creates a problem of defining the application of fundamental rights. The question is: at the international or supranational level, which will be the entity responsible for guaranteeing these rights? From another angle, one can also question who the citizen will resort to in case of violation of his fundamental rights. And the situation is even more complex when it comes to defending the fundamental rights of refugees, people who, because of their fragility, end up being harmed in the defense of their rights. Considering this context, the objective of this work will be to show that there is still great fragility in the defense of fundamental rights at the international level, even when understood as human rights. It is argued that, in spite of the existence of numerous international treaties whose material content is identical to that of fundamental rights, they are not respected when the human person is in fragility, as is the case of refugees, which is directly reflected in the violation of their fundamental rights. The text is divided into six chapters covering the following subjects: fundamental rights, European multilevel constitutionalism, international refugee protection, refugee protection in the European Union, refugee crisis in the European Union and jurisprudential decisions on asylum and refugees. The text concludes by stating that if, on the one hand, the legal framework favors the defense of fundamental rights in the international order, on the other hand the implementation of this same legal framework is weakened due to extrajudicial problems, such as power disputes between different institutions

Topics: Direito da União Europeia, Direitos fundamentais, Refugiados, Tratados internacionais, Jurisprudência, Teses de mestrado - 2019, Direito
Year: 2019
OAI identifier: oai:repositorio.ul.pt:10451/37610
Download PDF:
Sorry, we are unable to provide the full text but you may find it at the following location(s):
  • http://hdl.handle.net/10451/37... (external link)

  • To submit an update or takedown request for this paper, please submit an Update/Correction/Removal Request.

    Suggested articles