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The relationship between Executive and Legislative power in Brazilian parliamentary system period (1961-1963)

By 1983- Bruno de Castro Rubiatti

Abstract

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira CostaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, se instaura uma crise político-militar sobre a sucessão ao cargo de presidente: constitucionalmente deveria tomar posse o vicepresidente, porém os ministros militares tentam impor um veto a essa posse. Para solucionar essa crise, o Congresso aprova uma Emenda Constitucional que mudava o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. É o período de vigência dessa Emenda o objeto desse estudo. Buscamos analisar como se deu o funcionamento dos poderes de Estado sob o novo sistema, ou seja, como o presidente, o gabinete e o Legislativo atuaram no parlamentarismo instaurado. Ao analisar a atuação desses atores políticos buscamos evidenciar a influência do arcabouço institucional anterior, isto é, como que as práticas e relações típicas do presidencialismo instaurado em 1946 sobrevivem sob o parlamentarismoAbstract: After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed the system of government of presidentialist for parliamentarist. The object of this study is the period of validity of this Emendation. We search to analyze as if it gave the functioning of being able them of State under the new system, that is, as the president, the cabinet and the Legislative one had acted in the restored parliamentarism. When analyzing the performance of these actors politicians we search to evidence the influence of institutional framework preceding, that is, as that practical and the typical relations of the residentialism restored in 1946 survive under the parliamentarismMestradoEstado, Processos Politicos e Organização de InteressesMestre em Ciência Polític

Topics: Goulart, João, 1918-1976, Parlamentarismo, Poder executivo - Brasil, Poder legislativo - Brasil, Brasil - Política e governo - 1954-1964, Parliamentarianism, Power executive - Brazil, Power legislative - Brazil, Brazil - Politics and government - 1954-1964
Publisher: [s.n.]
Year: 2018
OAI identifier: oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/279480

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