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Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem Insecurity versus human rights: between law and order

By Sérgio Adorno

Abstract

O propósito deste artigo é analisar a política de segurança pública formulada e implementada pelo Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em sua primeira gestão governamental (1995-1998). A análise procura inventariar alguns dos constrangimentos políticos que limitam o alcance e escopo das diretrizes formuladas e implementadas. Apresenta inicialmente o cenário social e político mais amplo que contribuiu para que problemas de segurança pública e de justiça penal viessem a ocupar certa centralidade nas políticas governamentais. Em seguida, detém-se na análise das iniciativas implementadas pelo governo FHC, particularmente no campo dos direitos humanos, avaliando alguns de seus impactos e resultados bem como identificando-lhes ambivalências e impasses.<br>The purpose of this article is to analyses the public security policy formulated and implemented by the government of Fernando Henrique Cardoso in his first governoship (1995-1998). This analysis tries to inventory some political constraints, which limit the target of the line of directions formulated and implemented. Initially it presents a social and political scenery wider than the previous ones, which has contributed that public security and penal justice problems occupy a central position in the governmental policies. Then, we analyses the government of FHC's initiatives mainly in human rights, evaluating some impacts and results, identifying ambivalence and impasses as well

Topics: crime, violência, medo, insegurança, criminalidade, crescimento, políticas públicas, segurança, direitos humanos, governo FHC, 1995-1998, crime, violence, scare, insecurity, criminality growth, public security politics, human rights, FHC government, LCC:Sociology (General), LCC:HM401-1281, LCC:Social Sciences, LCC:H, DOAJ:Sociology, DOAJ:Social Sciences
Publisher: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
Year: 1999
DOI identifier: 10.1590/S0103-20701999000200008
OAI identifier: oai:doaj.org/article:9882cf6f57fd41ab9c22a0a9e67b4b1d
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