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A relação de cooriginariedade entre direitos humanos e soberania popular em Jürgen Habermas

By Caio Felix dos Santos

Abstract

Human rights and popular sovereignty – respectively, private autonomy and public autonomy, in another terminology – form the normative basis of the modern understanding of democracy. In Between facts and norms, Habermas seeks to establish a system of rights able to encompass the fundamental rights categories that would compose a democratic constitution. It regards the set of rights that citizens must assign to one another in order to self-organize their own political community. In this endeavor, Habermas seeks to demonstrate that the apparent tension between human rights, which guarantee subjective freedoms, and popular sovereignty, understood as the collective self-legislation of a political community, is overcome when we understand democracy by means of a discursive theory of opinion and will formationOs direitos humanos e a soberania popular – respectivamente, autonomia privada e a autonomia pública, em uma outra terminologia – formam a base normativa da compreensão moderna de democracia. Na obra Direito e Democracia, Habermas busca fundamentar um sistema de direitos capaz de abarcar as categorias referentes aos direitos fundamentais que comporiam uma constituição democrática. Trata-se do conjunto de direitos que os cidadãos devem atribuir-se mutuamente com vistas à auto-organização jurídica de sua própria comunidade política. Neste empreendimento, Habermas buscará demonstrar que a aparente tensão entre os direitos humanos, garantidores de liberdades subjetivas, e a soberania popular, entendida como a autolegislação coletiva de uma comunidade política, é desfeita quando se busca compreender a democracia a partir de uma teoria discursiva da formação da opinião e da vontade política

Topics: Habermas, Democracy, Fundamental rights, Popular sovereignty, Autonomy, Habermas, Democracia, Direitos fundamentais, Soberania popular, Autonomia
Publisher: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Year: 2017
OAI identifier: oai:revistas.usp.br:article/136802

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