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Escolhas contábeis no Brasil: identificação das características das companhias que optaram pela manutenção versus baixa dos saldos do ativo diferido

By Fernando Drago Lorencini and Fábio Moraes da Costa

Abstract

The issuance of Brazilian Law 11.638/2007 is a critical step in the convergence of the Brazilian Generally Accepted Accounting Principles (GAAPs) towards International Financial Reporting Standards. After the law was implemented and later modified by Provisional Executive Order 449/2008 (converted into Law 11.941/2009), certain accounting choices were allowed during the transition period. The Brazilian GAAPs allowed for restructuring costs and costs related to opening a new facility to be recognised as assets. As a transitional provision, companies were allowed to choose between maintaining or eliminating these values. In this paper, we attempted to identify which company characteristics were associated with this accounting choice. The final sample consisted of Brazilian companies listed on the BM & FBOVESPA, and a logistic regression identified two characteristics. Participation in one of the three different corporate governance levels of the BM & FBOVESPA was associated with the choice to derecognise the deferred assets, while companies decided to maintain the deferred asset if it was relatively large. The empirical evidence reported here contributes to the literature by explaining the manner in which a set of firm characteristics is related to a firm's accounting choices.A promulgação da Lei 11.638/2007 representa uma das principais etapas nos esforços de convergência do modelo contábil brasileiro ao internacional. Após sua implementação e a posterior alteração pela Medida Provisória 449/2008 (convertida na Lei 11.941/2009), algumas escolhas contábeis foram permitidas no momento de transição. Uma dessas consistiu no tratamento dos saldos remanescentes de ativo diferido. A regra de transição brasileira permitiu que cada companhia fizesse a opção pela manutenção ou baixa desses saldos remanescentes. Neste trabalho, procurou-se avaliar quais características das companhias abertas estariam ligadas à escolha contábil. A amostra final foi constituída por companhias abertas da BM&FBOVESPA e uma regressão logística foi utilizada, resultando na identificação de duas características. A participação em algum dos níveis diferenciados de governança corporativa está associada à escolha pela baixa dos saldos remanescentes. Já o tamanho do saldo do ativo diferido está associado à escolha pela manutenção dos saldos, após controle pelo tamanho da empresa. As evidências empíricas contribuem para a literatura nacional por explicarem como o conjunto de características da firma está relacionado às suas escolhas contábeis

Topics: Escolhas contábeis, Ativo diferido, Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009, accounting choices, deferred assets, Brazilian Law 11.638/2007, Brazilian Law 11.941/2009
Publisher: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Year: 2012
OAI identifier: oai:revistas.usp.br:article/34347

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