Políticas sociais e direitos sociais no Brasil

Abstract

: O autor trata das políticas sociais e dos direitos sociais no Brasil subordinados aos interesses das classes dirigentes, as quais, entre a promulgação de uma Constituição e a imediata proclamação de sua reforma, submetem-se às pressões de fora. Ressalta a importância de o Estado assegurar os direitos sociais contidos na Constituição de 1988. The author deals with the social policies and rights, in Brazil, which are subordinated to the wills of the roling classes, that are submitted to external pressures in the period between the declaration of a Constitution and the immediate proclaiming of its reform. He emphasizes the importance of the assurance, by the state, of the social rights included on the Constitution od 1988.