A REALIDADE DO EGRESSO: PLANO NORMATIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL VERSUS REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Abstract

O presente artigo traz à tona uma reflexão sobre a aplicabilidade do ideal ressocializador da Lei de Execução Penal e sua ineficácia frente ao preconceito sofrido pelo egresso que, sem oportunidade de trabalho, está fadado a reiteração na prática criminoso e consequentemente seu retorno ao cárcere. É cediço que o egresso sofre uma estigmatização por parte da sociedade, já que não consegue a sua reinserção social, seja no trabalho, nos estudos ou até mesmo na própria comunidade. Assim, o Poder Público necessita rever, através de políticas públicas criminais, a ressocialização do condenado para que, ao ser colocado em liberdade, esta seja material e não apenas formal.

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Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)

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Last time updated on 15/12/2019

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