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The importance of intergovernmental transfers to the revenues of the Municipality of São José dos Cordeiros - PB.

By Jailson Ramos de. LIMA

Abstract

O federalismo brasileiro carrega em seu bojo grandes desigualdades financeiras entre suas esferas governamentais. As transferências intergovernamentais são encaminhamentos de recursos financeiros entre os distintos entes governamentais da federação e possuem o escopo de sanar ou atenuar os desequilíbrios verticais (níveis diferentes) e horizontais (mesmo nível) entre as instâncias de governo, sobretudo no que concerne aos Municípios que, com as competências tributárias advindas da Constituição Federal de 1988 (CF/88), ficaram com a menor parcela de arrecadação de tributos. Dentro desse contexto, o objetivo principal deste trabalho é verificar como as transferências intergovernamentais ressoam sobre os provimentos do município de São José dos Cordeiros-PB no período de 2009-2016. A pesquisa caracterizase como exploratória e o método como dedutivo, com base em referenciais teóricos da literatura e em sites específicos sobre o tema. Exalta-se que a principal fonte de coleta de dados foi o site Compara Brasil que disponibiliza informações pertinentes dos bancos de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após a discussão dos resultados encontrados mediante a pesquisa, concluiu-se que o município de São José dos Cordeiros-PB apresenta extrema dependência das transferências intergovernamentais para o provimento de suas receitas, estando vulnerável financeiramente devido às oscilações dos repasses da União e dos Estados.Brazilian federalism carries with it large financial inequalities among its governmental spheres. Intergovernmental transfers are transfers of financial resources between the different governmental entities of the federation and have the scope of remedying or alleviating vertical (different levels) and horizontal (same level) imbalances between government bodies, especially with regard to municipalities which, with the tax competences coming from the Federal Constitution of 1988 (CF / 88), they had the smallest share of tax collection. In this context, the main objective of this work is to verify how the intergovernmental transfers resound on the provisions of the municipality of São José dos Cordeiros-PB in the period 2009-2016. The research is characterized as exploratory and the method as deductive, based on theoretical references in the literature and in specific sites on the subject. It is worth noting that the main source of data collection was the Compara Brasil website, which provides pertinent information from the databases of the National Treasury Secretariat (STN) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). After discussing the results obtained through the research, it was concluded that the municipality of São José dos Cordeiros-PB shows extreme dependence on intergovernmental transfers for the provision of its revenues, being financially vulnerable due to the oscillations of the transfers by the Federal Government and the States

Topics: Transferências intergovernamentais, Receita municipal, Gestão Pública, São José dos Cordeiros - PB, Dependência orçamentária, Intergovernmental transfers, Municipal tax revenue, Gestão Pública.
Publisher: UFCG
Year: 2019
OAI identifier: oai:localhost:riufcg/4250
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