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Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade : avaliação econômica de uma política pública

By Ênio Carlos Moura de Souza

Abstract

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2018.A política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade é avaliada nesta Dissertação de Mestrado. Avaliar uma política pública requer o prévio conhecimento do tema, a definição dos critérios adequados e a análise dos dados disponíveis de forma qualitativa ou quantitativa ou ambas. Com base nessa moldura, para a avaliação da PGPMBio foram levantados dados de volume e valor da produção de produtos extrativos não madeireiros constantes na pauta de subvenção do Governo Federal, segundo o IBGE. De maneira complementar, dados de volume e valor de subvenção desses mesmos produtos foram obtidos junto à Conab, bem como informações cadastrais relevantes dos beneficiários. Assim, foram construídos cinco indicadores para aferição da eficácia e equidade dos resultados obtidos. Três objetivos da política foram mapeados para a construção dos indicadores, a saber: (i) influenciar na decisão do produtor extrativista a ofertar produtos nativos, (ii) complementação da renda do produtor extrativista e (iii) estímulo a proteção ambiental. Os resultados obtidos apontam que a política de garantia de preços sinalizou para o produtor que ele deveria continuar na atividade em 66% das vezes em que um preço mínimo foi fixado. Quanto à complementação de renda do produtor extrativista, a PGPMBio, ao longo dos anos de 2009 a 2017, obteve um desempenho entre 71 e 118%, o que significa dizer que se o objetivo seria alcançado em 100% das vezes, em alguns anos a política se aproximou desse patamar e em outros ultrapassou. Em termos de abrangência dos extrativistas que teriam direito a esse benefício, foi constatado que o alcance ficou entre 1,7 e 9,2% ao longo dos anos de 2009 a 2017. Significa dizer que se o objetivo era alcançar 100% dos beneficiários, a abrangência desse instrumento nunca chegou a uma parte significativa de seus clientes. No tocante ao estímulo à proteção ambiental, o indicador de continuidade do acesso revela que mais produtores foram abrangidos, além daqueles que já estavam na política, com exceção de 2011, 2014 e 2015. Pode-se, assim, inferir que a cada ano mais produtores estão sendo estimulados a defender seus territórios e gerar renda com o uso sustentável dos recursos disponíveis a ele. Por fim, pode se inferir que a PGPMBio não apresenta resultado equânime, pois sua baixa abrangência a aqueles que tem direito a política não permite que o instrumento garanta renda mínima a todos que vendem produtos abaixo do preço mínimo fixado pelo Governo Federal.The Brazilian minimum price policy for socio-biodiversity products (PGPMBio) is evaluated in this Dissertation. Evaluating a public policy requires prior knowledge of the subject, definition of appropriate criteria and analysis of available data in a qualitative or quantitative manner or both. At first, the subject - socio-biodiversity - on which this policy is inserted was studied. In a second stage, the importance of evaluating public policies through well-defined criteria was emphasized and then adapted to the objective of this evaluation. Data on the volume and value of non-timber extractive products included in the federal government policy were collected in the IBGE database. They were complemented with data on volume and value of the subsidy of these same products were obtained from Conab. Five indicators were constructed to measure the effectiveness and the equity of the results obtained by the minimum price policy. Three objectives of the policy were mapped to construct these indicators, namely: (i) to influence the decision of the extractive producer to offer native products, (ii) complementation of the income of the extractive producer, and (iii) incentive to environmental protection. Regarding the first objective, the minimum price policy signaled to the producer that he should continue the activity in 66% of the times when a minimum price was fixed by the federal government. As for the income supplementation of the extractive producer that accessed the PGPMBio during the years 2009 to 2017, performed between 71 and 118%. This means that if the objective would be reached in 100%, in some years the policy approached this level and in others it exceeded, by practicing guarantee prices above the average variable cost of production. In terms of the scope of extractivists who would be entitled to this benefit, it was found that the range was between 1.7 and 9.2% over the years 2009 and 2017. It means that if the objective was to reach 100% of the beneficiaries, the scope of this instrument never reached a significant part of its customers. Regarding the incentive to environmental protection, the indicator of continuity of access reveals that each year more producers were included, in addition to those already in politics, with the exception of 2011, 2014 e 2015, so it can be inferred that each year more producers are being encouraged to defend their territories and generate income through the sustainable use of resources available to them. Finally, it can be inferred that PGPMBio is not equanimity, since its low coverage to those who are entitled to the policy does not allow the instrument to guarantee a minimum income for all who sell products below the minimum price set by the federal government

Topics: Sociobiodiversidade, Políticas públicas - avaliação, Garantia de preços mínimos
Year: 2018
OAI identifier: oai:repositorio.unb.br:10482/34707

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